TJRN - 0910369-62.2022.8.20.5001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 21:23
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 15:32
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 00:10
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 00:10
Decorrido prazo de JULIANO LIRA GUIMARAES em 14/05/2025 23:59.
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22/04/2025 00:31
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0910369-62.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: IMUNIZADORA E LIMPADORA POTIGUAR LTDA, SUPER STAR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., 50.131.246 LUCIANO CORSINO GOMES DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em razão do sentença (Id 97712815) que condenou os executados a pagar honorários em favor da representação judicial da Fazenda Pública, arbitrados no valor no equivalente a 10% sobre o valor da causa.
Diante disso, intimem-se as partes executadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, e nos termos do art. 523, §1° do CPC, efetuarem o pagamento do montante referente à condenação, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora de bens, acrescidos, ainda, da condenação em honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor total, nos termos da Súmula n°. 517 do STJ.
Realizado o pagamento, venham os autos conclusos para SENTENÇA.
Decorrido o prazo, sem pagamento, venham os autos conclusos para DECISÃO.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 01 de abril de 2025.
CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/04/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 08:04
Conclusos para despacho
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23/01/2025 08:04
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 04:34
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:35
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 04/12/2024 23:59.
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06/11/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 11:02
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/07/2024 11:01
Conclusos para despacho
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23/07/2024 11:01
Transitado em Julgado em 30/10/2023
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01/07/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
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14/04/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 12:52
Conclusos para despacho
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17/01/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 12:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/01/2024 12:42
Juntada de diligência
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31/10/2023 02:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 30/10/2023 23:59.
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19/10/2023 03:39
Decorrido prazo de Super Star Promoções e Eventos Ltda. em 18/10/2023 23:59.
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05/10/2023 08:13
Decorrido prazo de JULIANO LIRA GUIMARAES em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 07:03
Decorrido prazo de JULIANO LIRA GUIMARAES em 04/10/2023 23:59.
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04/10/2023 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2023 11:33
Juntada de Certidão
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23/08/2023 07:43
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 07:43
Expedição de Mandado.
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22/08/2023 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 07:17
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 20:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/06/2023 03:54
Decorrido prazo de Super Star Promoções e Eventos Ltda. em 05/06/2023 23:59.
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15/05/2023 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/05/2023 09:38
Juntada de Petição de diligência
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12/05/2023 01:09
Decorrido prazo de N ALBUQUERQUE LOCAÇÕES em 11/05/2023 23:59.
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10/05/2023 08:35
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 20:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/04/2023 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2023 17:15
Juntada de Petição de diligência
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12/04/2023 12:34
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 11:53
Expedição de Mandado.
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04/04/2023 11:53
Expedição de Mandado.
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02/04/2023 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2023 06:54
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 11:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
29/03/2023 11:15
Conclusos para decisão
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21/03/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2022 10:02
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 10:02
Expedição de Certidão.
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06/12/2022 16:47
Juntada de Petição de petição
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03/12/2022 02:41
Publicado Intimação em 25/11/2022.
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03/12/2022 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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01/12/2022 10:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/12/2022 10:20
Juntada de Petição de diligência
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24/11/2022 07:32
Expedição de Mandado.
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23/11/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 04:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/11/2022 03:13.
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18/11/2022 11:18
Outras Decisões
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18/11/2022 11:16
Conclusos para decisão
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15/11/2022 18:36
Juntada de diligência
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14/11/2022 08:52
Juntada de Petição de petição
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14/11/2022 08:34
Juntada de Petição de petição
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14/11/2022 00:07
Decorrido prazo de N ALBUQUERQUE LOCAÇÕES em 13/11/2022 15:57.
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14/11/2022 00:07
Decorrido prazo de OCUPANTES NÃO IDENTIFICADOS em 13/11/2022 14:39.
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14/11/2022 00:06
Decorrido prazo de IMUNIZADORA E LIMPADORA POTIGUAR LTDA em 13/11/2022 15:16.
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11/11/2022 11:20
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2022 18:50
Juntada de Petição de diligência
-
10/11/2022 18:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2022 18:23
Juntada de Petição de diligência
-
10/11/2022 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2022 16:36
Juntada de Petição de diligência
-
10/11/2022 10:12
Juntada de ato ordinatório
-
10/11/2022 09:46
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 09:38
Expedição de Mandado.
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10/11/2022 09:37
Expedição de Mandado.
-
10/11/2022 09:37
Expedição de Mandado.
-
10/11/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 07:32
Outras Decisões
-
09/11/2022 10:41
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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