28/04/2025 14:58

Juntada de Alvará
25/04/2025 17:01

Publicado Intimação em 24/04/2025.
25/04/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
25/04/2025 01:56

Publicado Intimação em 24/04/2025.
25/04/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 10:57

Transitado em Julgado em 15/04/2025
24/04/2025 09:47

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo nº 0818235-36.2024.8.20.5004 Requerente: CARLOS GOMES DE MELO e outros (2) Requerido(a): Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A SENTENÇA Relatório dispensado nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de processo em fase de cumprimento da sentença, no qual o(a) credor(a) requereu a execução, houve a penhora através do bloqueio de dinheiro (R$ 16.944,84) nas contas do(a) executado(a) e este(a) foi intimado(a) para apresentar embargos (impugnação), tendo decorrido o prazo sem que houvesse qualquer iniciativa do(a) devedor(a).

Dispõe o art. 924 do CPC.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal prevê: a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do exposto, declaro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da execução, em decorrência da satisfação da obrigação, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.

Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias informar seus dados bancários (banco / agência / tipo e nº da conta / titular / CPF ou CNPJ) de modo a possibilitar a expedição de alvará em seu favor.

Caso seja requerida a expedição de alvará referente aos honorários contratuais, deverá juntar o contrato com a parte autora.

Informados os dados, conclusos para despacho.

Não informados, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
22/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
22/04/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 08:16

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:16

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 10/04/2025.
11/04/2025 00:57

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:16

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 10/04/2025 23:59.
10/03/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:00

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:09

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:52

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:13

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:13

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 27/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:49

Outras Decisões
27/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2025 10:40

Processo Reativado
27/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 07:13

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 07:12

Transitado em Julgado em 22/01/2024
23/01/2025 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:22

Decorrido prazo de CARLOS GOMES DE MELO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:52

Decorrido prazo de CARLOS GOMES DE MELO em 12/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:51

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 06:40

Conclusos para julgamento
25/11/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:04

Juntada de Petição de procuração
14/11/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:12

Outras Decisões
22/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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