14/07/2025 18:05

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 18:03

Transitado em Julgado em 11/04/2025
13/05/2025 00:31

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS FREIRE DE QUEIROZ em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Processo: 0887954-85.2022.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: Município de Natal Executado: JOAO DE DEUS FREIRE DE QUEIROZ SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado.

No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório.

O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Com fundamento no artigo 999, do C.P.C., HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal, formulado pela exequente, para que surta os jurídicos e legais efeitos.

Autorizo a desconstituição de penhora existente ou levantamento de qualquer constrição vinculada a estes autos, que se fizer necessário ao efetivo cumprimento desta sentença, bem assim, o desentranhamento de peças, se requerido, arquivando-se, em seguida, mediante baixa na distribuição.

Custas pelo executado.

P.R.I Natal/RN, 10 de abril de 2025 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 08:04

Conclusos para julgamento
10/04/2025 07:57

Juntada de Petição de petição de extinção
13/03/2025 20:20

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
13/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:37

Decorrido prazo de Janine Maria de Queiroz Pontes em 11/02/2025 23:59.
18/12/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:43

Expedido alvará de levantamento
12/12/2024 13:43

Outras Decisões
11/12/2024 09:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/12/2024 16:44

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:50

Juntada de termo
28/11/2024 09:35

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/11/2024 17:46

Juntada de recibo (sisbajud)
06/11/2024 10:53

Juntada de termo
19/10/2024 16:09

Desentranhado o documento
19/10/2024 16:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
19/10/2024 16:09

Juntada de Certidão
27/06/2024 04:13

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS FREIRE DE QUEIROZ em 24/04/2024 23:59.
27/06/2024 04:13

Juntada de entregue (ecarta)
11/04/2024 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 11:09

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:44

Conclusos para decisão
29/06/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:45

Juntada de ato ordinatório
24/05/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 11:02

Juntada de Certidão
01/11/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:49

Outras Decisões
26/09/2022 13:01

Conclusos para decisão
26/09/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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