07/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 05:28

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801034-92.2024.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUIZ EDUARDO DA CRUZ SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n°9.099/95.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Ao compulsar os autos, verifico que o débito cobrado no presente cumprimento de sentença já foi adimplido, havendo a satisfação da dívida executada, o que enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Com o pagamento, inexiste motivo para se prosseguir com a execução, sendo o caso de extinção desta.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação da obrigação pretendida, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Diante da inexistência de interesse recursal, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva.

Intimações e diligências de praxe.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 11:23

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:22

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:09

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 27/03/2025.
10/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:45

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:25

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:50

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 02:38

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 09:33

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:00

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:51

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 07:22

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:22

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:21

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:21

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 29/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:54

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 11:23

Conclusos para julgamento
28/08/2024 11:23

Audiência Instrução e julgamento realizada para 28/08/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
28/08/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:23

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
21/08/2024 03:50

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:30

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 20/08/2024 23:59.
27/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 09:48

Audiência Instrução e julgamento designada para 28/08/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
25/07/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:02

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:01

Conclusos para despacho
09/07/2024 08:59

Audiência Conciliação - Marcação Manual não-realizada para 08/07/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
09/07/2024 08:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
08/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 12:34

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:16

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 08/07/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
28/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 19:25

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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