TJRN - 0823820-78.2024.8.20.5001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

FABIANA CRISTINA DOS SANTOS LEITE

CPF *23.***.*74-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 01:58

    Publicado Intimação em 16/09/2025.

  • 16/09/2025 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

  • 12/09/2025 04:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 04:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 13:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/08/2025 07:51

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2025 00:59

    Publicado Intimação em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0823820-78.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FABIANA CRISTINA DOS SANTOS LEITE REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de Execução Individual de Título Coletivo, tendo o processo sido distribuído da 3ª Vara da Fazenda de Natal para este Juízo por dependência.

    Inicialmente, verifico que a parte exequente recebe mensalmente valor de vencimentos que, salvo prova em contrário, não condiz com a situação de hipossuficiência alegada na exordial.

    Desse modo, indefiro a justiça gratuita.

    Portanto, determino a intimação do exequente, através do advogado habilitado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito prévio das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

    Caso haja pagamento das custas, intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para oferecer impugnação nos próprios autos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Na hipótese de se deduzir excesso de execução, cumprirá à executada declarar o valor que entende correto, juntando-se memória de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição.

    Caso seja apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie a respeito.

    Decorrido o prazo, conclusos os autos para julgamento.

    Publique-se.

    Intime-se.

    NATAL/RN, 10 de abril de 2025.

    CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 02/07/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 05:16

    Publicado Intimação em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0823820-78.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FABIANA CRISTINA DOS SANTOS LEITE REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de Execução Individual de Título Coletivo, tendo o processo sido distribuído da 3ª Vara da Fazenda de Natal para este Juízo por dependência.

    Inicialmente, verifico que a parte exequente recebe mensalmente valor de vencimentos que, salvo prova em contrário, não condiz com a situação de hipossuficiência alegada na exordial.

    Desse modo, indefiro a justiça gratuita.

    Portanto, determino a intimação do exequente, através do advogado habilitado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito prévio das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

    Caso haja pagamento das custas, intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para oferecer impugnação nos próprios autos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Na hipótese de se deduzir excesso de execução, cumprirá à executada declarar o valor que entende correto, juntando-se memória de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição.

    Caso seja apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie a respeito.

    Decorrido o prazo, conclusos os autos para julgamento.

    Publique-se.

    Intime-se.

    NATAL/RN, 10 de abril de 2025.

    CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 11/04/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 06:46

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 06:27

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 13/02/2025 06:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 20:16

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 12/11/2024 08:56

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 17:44

    Outras Decisões

  • 22/05/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 09:48

    Decorrido prazo de Estado do RN em 15/05/2024.

  • 16/05/2024 09:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 09:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2024 23:59.

  • 01/05/2024 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 10:06

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 09:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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