19/03/2024 07:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
19/03/2024 07:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024
20/12/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023
19/12/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/12/2023 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023
19/12/2023 12:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
28/11/2023 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
28/11/2023 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
16/11/2023 14:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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