15/07/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 07:50

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 16:34

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 02/07/2025 16:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.
02/07/2025 16:34

Extinta a punibilidade por prescrição
02/07/2025 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 16:30, 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
02/07/2025 16:20

Juntada de Petição de comunicações
26/06/2025 10:24

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 22:24

Juntada de diligência
23/05/2025 09:32

Juntada de documento de comprovação
23/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 19:35

Juntada de Ofício
21/05/2025 19:34

Expedição de Mandado.
21/05/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:40

Juntada de ato ordinatório
21/05/2025 10:37

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 02/07/2025 16:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.
21/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:27

Juntada de Certidão
12/05/2025 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 07:30

Juntada de diligência
17/04/2025 18:50

Juntada de Petição de parecer
10/04/2025 12:29

Juntada de Certidão
08/04/2025 02:13

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 10:53

Juntada de documento de comprovação
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, n.º 1000 - Arizona (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Pau dos Ferros/RN Contato: 84-3673-9751 - Email: [email protected] Autos: 0801065-96.2021.8.20.5120 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: 77ª Delegacia de Polícia Civil Luís Gomes/RN e outros Polo Passivo: FRANCISCO CANINDE FERREIRA LIMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, por delegação do Juiz, INTIMO as partes a respeito da Audiência de Instrução e julgamento a ser realizada no dia 10/06/2025 16:30h, na sala de audiências do(a) 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, localizada no Novo Fórum Judiciário, situado na Rua Francisca Morais de Aquino, n.º 1000 - Arizona (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Pau dos Ferros/RN.

PAU DOS FERROS, 6 de abril de 2025.

ARLENO ALVES DANTAS Servidor(a) da Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
06/04/2025 21:40

Expedição de Ofício.
06/04/2025 21:34

Expedição de Mandado.
06/04/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 21:29

Juntada de ato ordinatório
20/01/2025 14:56

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 10/06/2025 16:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.
20/01/2025 14:11

Outras Decisões
07/01/2025 08:11

Conclusos para despacho
24/12/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 09:27

Juntada de diligência
04/12/2024 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 10:15

Juntada de diligência
29/11/2024 10:19

Juntada de documento de comprovação
28/11/2024 08:34

Expedição de Ofício.
27/11/2024 19:22

Juntada de Certidão
04/10/2024 23:43

Juntada de Petição de parecer
01/10/2024 07:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE FERREIRA LIMA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 07:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE FERREIRA LIMA em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:33

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:33

Expedição de Mandado.
17/09/2024 08:33

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:52

Recebida a denúncia contra FRANCISCO CANINDE FERREIRA LIMA
10/09/2024 09:26

Conclusos para decisão
09/09/2024 23:41

Juntada de Petição de denúncia
22/08/2024 11:12

Juntada de Ofício
22/08/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:06

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:45

Declarada incompetência
20/08/2024 09:49

Conclusos para decisão
20/08/2024 08:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE FERREIRA LIMA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 08:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE FERREIRA LIMA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:45

Juntada de documento de comprovação
09/08/2024 09:50

Expedição de Ofício.
09/08/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 09:29

Juntada de diligência
09/08/2024 09:10

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:12

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:03

Juntada de documento de comprovação
03/07/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:32

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
27/05/2024 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 23:20

Juntada de diligência
15/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:32

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:28

Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO FERREIRA COSTA em 15/03/2024.
18/03/2024 17:31

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes em 15/03/2024 23:59.
05/03/2024 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 21:10

Juntada de diligência
28/02/2024 08:13

Expedição de Mandado.
27/02/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:53

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:53

Decorrido prazo de Secretário(a) Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Rafael Fernandes/RN, em 05/02/2024.
07/02/2024 16:29

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 20:45

Juntada de diligência
15/01/2024 08:28

Expedição de Mandado.
12/01/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:21

Conclusos para despacho
12/01/2024 13:21

Decorrido prazo de JEVERTON FERNANDES COSTA em 19/12/2023.
25/12/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/12/2023 11:36

Juntada de diligência
06/12/2023 12:07

Expedição de Mandado.
06/12/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:46

Conclusos para despacho
05/12/2023 17:45

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:52

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:52

Decorrido prazo de USUÁRIO DE SISTEMA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:52

Decorrido prazo de USUÁRIO DE SISTEMA em 04/12/2023 23:59.
23/11/2023 10:48

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:48

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 18:30

Juntada de diligência
30/10/2023 15:25

Expedição de Mandado.
29/08/2023 14:43

Expedição de Ofício.
28/08/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:47

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2023 12:54

Juntada de Ofício
14/06/2023 10:11

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:56

Expedição de Ofício.
09/06/2023 16:22

Juntada de ato ordinatório
12/04/2023 15:19

Transitado em Julgado em 23/02/2023
16/02/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:37

Juntada de Petição de outros documentos
02/02/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:47

Realizada Transação Penal
01/02/2023 08:40

Conclusos para julgamento
01/02/2023 08:39

Audiência preliminar realizada para 01/02/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
01/02/2023 08:39

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2023 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
31/01/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2023 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2023 21:19

Juntada de Petição de certidão
18/01/2023 10:22

Juntada de Certidão
15/12/2022 21:42

Expedição de Mandado.
15/12/2022 19:54

Juntada de ato ordinatório
18/11/2022 08:34

Audiência preliminar designada para 01/02/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
29/10/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 06:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 18:47

Conclusos para despacho
17/10/2022 16:11

Juntada de Petição de parecer
28/09/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:58

Conclusos para despacho
22/09/2022 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:53

Acolhida a exceção de Incompetência
20/09/2022 10:59

Conclusos para decisão
17/09/2022 09:23

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:57

Audiência preliminar realizada para 17/06/2022 12:15 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
15/06/2022 09:13

Juntada de Certidão
20/05/2022 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 09:27

Juntada de Petição de diligência
16/05/2022 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 11:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/05/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 07:54

Desentranhado o documento
13/05/2022 07:54

Cancelada a movimentação processual
13/05/2022 07:53

Expedição de Mandado.
13/05/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:49

Juntada de Certidão
13/05/2022 07:48

Audiência preliminar designada para 17/06/2022 12:15 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
21/04/2022 08:17

Expedição de Certidão.
19/04/2022 19:56

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:17

Juntada de Certidão
23/02/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 12:02

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2021 11:05

Conclusos para despacho
26/10/2021 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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