TJRN - 0800870-93.2025.8.20.5113
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2025 08:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/05/2025 08:43
Juntada de Certidão
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16/05/2025 20:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/04/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 14:58
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/04/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 10:27
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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15/04/2025 12:00
Conclusos para despacho
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15/04/2025 11:11
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 07:52
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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15/04/2025 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800870-93.2025.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO JOSE BATISTA DE ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que o presente processo possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir inseridos no processo de nº 0800178-07.2019.8.20.5113 e 0800179-89.2019.8.20.5113, que já foram julgados.
Por ser assim, como forma de garantir efetiva participação das partes na construção da decisão judicial, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da litispendência e de coisa julgada.
Após, venham-me os autos conclusos para Sentença de Extinção.
Cumpra-se.
AREIA BRANCA/RN, data do sistema.
ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
11/04/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 11:01
Determinada Requisição de Informações
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08/04/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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