15/09/2025 10:45

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:58

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0800801-88.2025.8.20.5104 PROMOVENTE/AUTOR/EXEQUENTE: REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE LIMA ALVES PROMOVIDO/RÉU/ EXECUTADO: INTERESSADO: Caixa Econômica Federal e outros Destinatário FERNANDO HENRIQUE CALADO VIEIRA Fica Vossa Senhoria INTIMADA(O) para se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

João Câmara, 28 de agosto de 2025 SANDRA REGIA TEIXEIRA ANGELO Chefe/Servidor de Secretaria
28/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:13

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 21:44

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 10:52

Juntada de Certidão
06/06/2025 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 19:46

Juntada de diligência
05/06/2025 16:17

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:15

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:38

Expedição de Ofício.
28/05/2025 11:33

Expedição de Ofício.
28/05/2025 11:29

Expedição de Ofício.
27/05/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:04

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CALADO VIEIRA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CALADO VIEIRA em 02/05/2025 23:59.
28/04/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 08:41

Juntada de diligência
24/04/2025 10:45

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:36

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
15/04/2025 05:08

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 10:17

Expedição de Ofício.
11/04/2025 10:17

Expedição de Ofício.
11/04/2025 10:17

Expedição de Ofício.
10/04/2025 16:59

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo nº 0800801-88.2025.8.20.5104 Autor: MARIA DO SOCORRO DE LIMA ALVES Réu: Caixa Econômica Federal e outros DESPACHO Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária – alvará judicial - promovida por MARIA DO SOCORRO DE LIMA ALVES, objetivando receber o saldo bancário e proceder com a transferência de titularidade de motocicleta deixados pelo seu companheiro João Batista Ribeiro Inácio, falecido em 08/02/2025.

De acordo com o art. 720 do CPC, o procedimento de jurisdição voluntária terá início por provocação do interessado, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, cabendo-lhes formular o pedido devidamente instruído com os documentos necessários e com a indicação da providência judicial.

Considerando que o pedido está minimamente instruído, RECEBO a inicial.

DEFIRO, outrossim, os benefícios da justiça gratuita, por entender presentes os pressupostos legais (art. 99, §3º, do CPC).

Observo, contudo, que a declaração de Id. 148032327 não possui firma reconhecida.

Assim, deve a autora, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste despacho, trazer aos autos os documentos pessoais dos declarantes ou apresentar a declaração com firma reconhecida.

Sem prejuízo do disposto acima, OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para que informe a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o saldo bancário, do PIS e FGTS deixado pelo de cujus João Batista Ribeiro Inácio, encaminhando cópia dos documentos de Ids. 148034835 e 148034836.

OFICIE-SE ao INSS para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se João Batista Ribeiro Inácio deixou dependentes habilitados junto à Previdência Social, encaminhando cópia dos documentos de Ids. 148034835 e 148034836.

OFICIE-SE ao DETRAN para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a situação do veículo motocicleta do modelo Honda/CG 125 Titan KS, placa MYY8269, ano de fabricação/modelo 2003/2004, bem como se existem débitos ou impedimentos a transferência de sua titularidade, encaminhando cópia dos documentos de Ids. 148034830, 148034835 e 148034836.

Apresentadas as respostas, intime-se a autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

JOÃO CÂMARA, na data da assinatura RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
09/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO DE LIMA ALVES.
09/04/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801565-83.2025.8.20.5101

Francinaldo de Souza

Sumup Solucoes de Pagamento Brasil LTDA

Advogado: Aracelly Couto Macedo Mattos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/04/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0800870-93.2025.8.20.5113

Francisco Jose Batista de Andrade

Procuradoria Geral do Municipio de Areia...

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/05/2025 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0800870-93.2025.8.20.5113

Francisco Jose Batista de Andrade

Municipio de Areia Branca

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0802496-02.2020.8.20.5121

Banco C6 Consignado S.A.

Zuleide de Freitas

Advogado: Wendell Karielli Guedes Simplicio

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/08/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0801011-22.2024.8.20.5122

Fulgencio Teixeira Neto

Francisco Avelino de Carvalho

Advogado: Hudson Brendo Lobato Araujo Teixeira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/12/2024 12:36

Exibir Processo