01/09/2025 08:15

Juntada de Certidão
30/08/2025 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2025 22:13

Juntada de diligência
30/08/2025 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2025 18:58

Juntada de diligência
26/08/2025 15:14

Expedição de Ofício.
09/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:04

Juntada de Certidão
18/05/2025 17:23

Expedição de Ofício.
12/03/2025 14:20

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:20

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:20

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:20

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:20

Expedição de Mandado.
21/02/2025 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 20:40

Juntada de diligência
21/02/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2024 16:07

Juntada de diligência
07/12/2024 02:02

Publicado Intimação em 25/10/2024.
07/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
07/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 25/10/2024.
07/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
07/12/2024 00:37

Publicado Intimação em 25/10/2024.
07/12/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
03/12/2024 17:10

Publicado Intimação em 25/10/2024.
03/12/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
30/11/2024 00:13

Decorrido prazo de FRED DE ALBUQUERQUE MASIERO PINHEIRO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:11

Decorrido prazo de MARCOS BRANDAO WHITAKER em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:11

Decorrido prazo de BRUNO YUDI SOARES KOGA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:11

Decorrido prazo de LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:11

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:11

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO NOGUEIRA VIRGINIO em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 11:00

Expedição de Mandado.
29/11/2024 11:00

Expedição de Mandado.
25/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/11/2024 01:57

Publicado Intimação em 25/10/2024.
24/11/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/11/2024 09:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 08:46

Publicado Intimação em 25/10/2024.
22/11/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
28/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Processo: 0872881-15.2018.8.20.5001 Parte Autora: RENATO RAGLIONE e outros (2) Parte Ré: CLAUDIA CECILIA MASIERO e outros (4) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por RENATO REGLIONE, MARTA RAGLIONE, MARISA HENKEL e O ESPÓLIO DE ANNIBALE RAGLIONE em face de FLORIANA RAGLIONE MASIERO, GIULIANO MASIERO e ADRIANO SALVADOR MASIERO, fundada em título judicial que reconheceu a obrigação dos executados de devolver os valores desviados da conta do falecido Annibale Raglione (ID 35221079), além de pagar as custas processuais e honorários advocatícios.

O 7° Ofício (ID 119217185) informou que, em virtude do falecimento de Giuliano Masiero, registrado em 09/09/2022, e da partilha em inventário por escritura, o imóvel cuja penhora foi determinada neste processo passou a ter as seguintes pessoas como proprietárias: Floriana Raglione Masiero (50%), Claudia Cecília Masiero (16,66%), Andrea Giuliana Masiero Pinheiro (16,66%) e Adriano Salvador Masiero (16,66%).

Diante disso, solicitou-se que, ao ser reiterada a ordem, fosse indicada se a penhora deverá recair sobre todo o imóvel ou apenas sobre o percentual dos proprietários sobre o qual deverá incidir o gravame.

A parte exequente manifestou-se nos autos sobre o referido ofício (ID 122482204), afirmando que o executado Giuliano faleceu em 2015 e, em 2020, seus herdeiros firmaram a escritura de inventário extrajudicial, havendo a distribuição dos bens aos três filhos herdeiros, respeitada a meação da coexecutada Floriana.

Assim, como já foi realizada a partilha dos bens, os herdeiros devem assumir o polo passivo da presente demanda.

Sustentam, outrossim, que a transmissão dos bens ocorreu em fraude à execução, já que os herdeiros dissiparam os bens do falecido sem antes quitar os débitos deixados por ele, além de terem declarado, em 2020, que o espólio não possuía nenhum passivo.

Na mesma oportunidade, os exequentes indicaram outros bens imóveis de propriedade conjunta dos executados Giuliano e Floriana.

Por fim, pediram a inclusão no polo passivo das herdeiras Cláudia Cecília Masiero e Andrea Giuliana Masiero Pinheiro; o reconhecimento da fraude à execução por parte do codevedor Giuliano e a declaração de ineficácia da transferência do bem já constrito aos herdeiros; e a penhora de todos os bens e direitos descritos nas alíneas A a H, nomeando-se a codevedora Floriana como depositária fiel e expedindo-se, na sequência, mandado para o registro da constrição nas matrículas citadas.

O despacho de ID 123493301 determinou a inclusão de CLÁUDIA CECÍLIA MASIERO e ANDREA GIULIANA MASIERO PINHEIRO no polo passivo e a intimação de todos os demandados para se manifestarem a respeito de possível fraude à execução.

Os executados Floriana Raglione Masiero e Adriano Masiero apresentaram manifestação (ID 125999715).

Na ocasião, alegaram que inexiste fraude à execução, já que o coexecutado Giuliano Masiero faleceu em 29/11/2015 e, na data da abertura da sucessão, não existia o título exequendo, situação que se manteve até o fim do inventário, com a escritura pública em 18/03/2020 (ID 125999715).

O trânsito em julgado do acórdão que deu origem ao título executivo judicial ora executado ocorreu em 11/04/2022, ou seja, mais de dois anos após a lavratura da escritura pública do inventário extrajudicial.

Os exequentes se manifestaram (ID 127446413), argumentando que o art. 792, IV, do CPC não exige trânsito em julgado da decisão para que se configure a fraude à execução.

Ao final, indicaram bens imóveis de propriedade dos devedores Giuliano e Floriana para que seja realizado o arresto.

Os exequentes apresentaram nova petição, manifestando-se sobre a resposta do 7° Ofício (ID 119217185).

Andrea Giuliana Masiero Pinheiro (ID 129561117) e Cláudia Cecília Masiero (ID 132763111) também peticionaram, defendendo que não houve fraude à execução. É o relatório.

Decido.

A fraude à execução é uma manobra do devedor para evitar que seus bens sejam bloqueados em razão de dívidas que estão sendo cobradas.

Tal manobra se configura, portanto, quando o devedor está em situação de insolvência ou quando há ação contra ele capaz de reduzi-lo à insolvência. É o que dispõe o art. 792, IV, in verbis: Art. 792.

A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: (...) IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; (...) § 1º A alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente.

No caso dos autos, a parte exequente afirma que houve fraude à execução porque o executado Giuliano faleceu em 2015 e, em 2020, seus herdeiros firmaram a escritura de inventário extrajudicial, com a distribuição dos bens aos três filhos herdeiros, respeitada a meação da coexecutada Floriana.

Para que a distribuição dos bens fosse realizada, os referidos herdeiros declararam, em 2020, que o espólio não possuía nenhum passivo.

Os demandados,

por outro lado, defendem que o trânsito em julgado do acórdão que deu origem ao título executivo judicial ora executado ocorreu em 11/04/2022, razão pela qual não se pode falar em fraude contra credores.

Sobre o assunto, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que a venda ou cessão de direitos patrimoniais antes da instauração da fase de cumprimento de sentença não é suficiente para a aplicação da regra do art. 792, IV, do CPC.

Vejamos: "3. É necessário esclarecer a devida diferenciação entre a 'fraude contra credores', hipótese prevista nos artigos 158, 171 e 178, todos do Código Civil, cujo remédio jurídico é a ação pauliana, com o objetivo de anular o negócio jurídico, e a fraude à execução, que acarreta a 'ineficácia' da venda ou doação, por exemplo, permitindo que a penhora alcance o bem independentemente da titularidade do domínio, desde que a transmissão respectiva tenha ocorrido após a citação no processo de execução (art. 790 e 792, ambos do CPC).

A mesma fórmula deve ser aplicada no caso da instauração da quinta fase do procedimento comum. 3.1.

Mesmo na hipótese de transferência do bem para terceiro após a citação no processo de execução ou após a instauração da fase de cumprimento de sentença, é necessário demonstrar os requisitos previstos no enunciado nº 375 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4.

Para o objetivo de verificar a ocorrência de suposta fraude à execução somente interessa, no presente caso, a análise de existência de alienação de bens após a citação efetuada nos autos do processo de execução. 4.1.

A venda de bens, ou mesmo a cessão de direitos patrimoniais, a terceiros, antes da instauração da fase de cumprimento de sentença, não é suficiente para a aplicação da regra prefigurada no art. 792, inc.

IV, do CPC.

Por essa razão, não subsiste justificativa para que seja determinada a intimação do terceiro adquirente, com fundamento na regra prevista no art. 792, § 2º, do CPC, a respeito do pretendido reconhecimento de fraude à execução." (grifos acrescidos).

Acórdão 1366354, 07031296820218070000, Relator: ALVARO CIARLINI, Terceira Turma Cível, data de julgamento: 18/8/2021, publicado no DJE: 15/9/2021.

Deve-se, portanto, tomar o referido referencial como base para determinar o início da data em que se configuraria fraude à execução.

Analisando os autos, observo que o cumprimento provisório de sentença teve início em 04/12/2018.

Desde essa data, entendo que já existia ação capaz de reduzir o então coexecutado Giuliano à insolvência.

Destarte, os herdeiros estavam cientes da dívida quando assinaram o documento declarando a inexistência de passivo em nome do espólio de Giuliano e procederam à consequente distribuição dos bens, configurando fraude à execução.

Assim, com fulcro no supramencionado §1° do art. 792 do CPC, entendo que a transferência dos bens de Giuliano Masiero aos herdeiros é ineficaz perante os exequentes deste processo.

Destarte, reitero a determinação de penhora do imóvel localizado na Rua Dr.

Orlando Azevedo, 2008, Capim Macio, Natal/RN, matriculado na 3ª CRI sob o n° 12.487, devendo a penhora ser realizada sobre todo o imóvel.

Como o valor do bem não é suficiente para solver a dívida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito.

Cumprida a diligência, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados na petição de ID 122482204 até o limite do valor indicado na planilha pela parte exequente.

Determino a evolução da classe para cumprimento de sentença.

P.

I.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:25

Outras Decisões
14/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:44

Decorrido prazo de CLAUDIA CECILIA MASIERO em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:02

Decorrido prazo de CLAUDIA CECILIA MASIERO em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
03/10/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:52

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2024 10:52

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:47

Conclusos para decisão
06/08/2024 08:39

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2024 08:39

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:46

Decorrido prazo de FRED DE ALBUQUERQUE MASIERO PINHEIRO em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 01:14

Decorrido prazo de BRUNO YUDI SOARES KOGA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:14

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:17

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:17

Decorrido prazo de BRUNO YUDI SOARES KOGA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:04

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:56

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:56

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:55

Decorrido prazo de BRUNO YUDI SOARES KOGA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:55

Decorrido prazo de BRUNO YUDI SOARES KOGA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:55

Decorrido prazo de MARCOS BRANDAO WHITAKER em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:55

Decorrido prazo de MARCOS BRANDAO WHITAKER em 14/05/2024 23:59.
17/04/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:45

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:42

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:45

Juntada de Certidão
13/02/2024 12:35

Expedição de Ofício.
05/02/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:02

Juntada de Certidão
24/01/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 08:37

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 09:17

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:18

Juntada de Certidão
04/12/2023 07:15

Expedição de Ofício.
01/12/2023 14:32

Juntada de Certidão
22/11/2023 09:38

Desentranhado o documento
17/11/2023 10:22

Juntada de Certidão
17/11/2023 09:04

Expedição de Ofício.
17/11/2023 08:11

Desentranhado o documento
16/11/2023 15:29

Expedição de Ofício.
14/11/2023 17:58

Juntada de Certidão
14/11/2023 08:56

Expedição de Ofício.
10/11/2023 02:30

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:30

Decorrido prazo de BRUNO YUDI SOARES KOGA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:42

Expedição de Ofício.
09/11/2023 10:23

Expedição de Ofício.
08/11/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:32

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição incidental
01/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 05:19

Publicado Intimação em 20/10/2023.
28/10/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
28/10/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0872881-15.2018.8.20.5001 Parte Autora: RENATO RAGLIONE e outros (2) Parte Ré: FLORIANA RAGLIONE MASIERO e outros (2) DESPACHO Vistos, etc… Defiro o pedido de ID 105234968.

Oficie-se ao Banco Safra para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o valor atualizado do VGBL de Floriana Raglione Masiero.

Oficie-se ao Banco Itaú Unibanco para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os créditos existentes em nome dos executados.

Oficie-se ao Banco do Brasil para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os créditos existentes em nome dos executados.

Com as respostas, façam-me os autos conclusos.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/10/2023 10:34

Expedição de Ofício.
18/10/2023 10:30

Expedição de Ofício.
18/10/2023 10:24

Expedição de Ofício.
18/10/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 07:39

Publicado Intimação em 11/09/2023.
28/09/2023 16:49

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:26

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:23

Decorrido prazo de RENATO RAGLIONE e outros (2) em 26/09/2023.
27/09/2023 09:56

Decorrido prazo de BRUNO YUDI SOARES KOGA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:56

Decorrido prazo de BRUNO YUDI SOARES KOGA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:33

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:33

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:33

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:33

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:33

Decorrido prazo de MARCOS BRANDAO WHITAKER em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:33

Decorrido prazo de MARCOS BRANDAO WHITAKER em 26/09/2023 23:59.
02/09/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
02/09/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
02/09/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
02/09/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0872881-15.2018.8.20.5001 Parte Autora: RENATO RAGLIONE e outros (2) Parte Ré: FLORIANA RAGLIONE MASIERO e outros (2) DESPACHO Vistos, etc...

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as respostas de ofícios, requerendo o que entender de direito.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:32

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:29

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:27

Desentranhado o documento
21/08/2023 15:27

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:47

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:10

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:48

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:28

Expedição de Ofício.
17/07/2023 10:03

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:16

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:31

Juntada de Certidão
01/07/2023 04:15

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO NOGUEIRA VIRGINIO em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 04:14

Decorrido prazo de BRUNO YUDI SOARES KOGA em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 01:22

Decorrido prazo de MARCOS BRANDAO WHITAKER em 29/06/2023 23:59.
24/06/2023 05:17

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 10:55

Expedição de Ofício.
14/06/2023 16:08

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0872881-15.2018.8.20.5001 Parte Autora: RENATO RAGLIONE e outros (2) Parte Ré: FLORIANA RAGLIONE MASIERO e outros (2) DESPACHO Vistos, etc...

Defiro o pedido de ID 97554953.

Oficie-se ao Banco do Brasil, Itaú e Safra Vida para que transfiram os créditos existentes de VGBL’s para a conta judicial do processo de inventário, que tramita perante o Juízo da 8ª Vara de Família e Sucessões desta comarca.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2023 17:21

Expedição de Ofício.
12/06/2023 10:56

Expedição de Ofício.
12/06/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:13

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:13

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:11

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:07

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:19

Juntada de Petição de petição incidental
27/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição incidental
16/02/2023 10:01

Juntada de Certidão
15/02/2023 10:35

Expedição de Ofício.
19/12/2022 17:40

Juntada de Certidão
07/11/2022 22:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 22:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 15:18

Juntada de Certidão
31/10/2022 18:58

Conclusos para despacho
28/10/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 15:22

Juntada de Certidão
27/10/2022 12:17

Juntada de Certidão
26/10/2022 14:17

Juntada de Certidão
26/10/2022 14:07

Juntada de Certidão
25/10/2022 12:03

Decorrido prazo de BRUNO YUDI SOARES KOGA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 12:03

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO NOGUEIRA VIRGINIO em 24/10/2022 23:59.
14/10/2022 04:21

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 13/10/2022 23:59.
06/10/2022 15:16

Expedição de Ofício.
04/10/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 08:42

Conclusos para despacho
27/09/2022 08:42

Juntada de Certidão
17/08/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 16:48

Juntada de Certidão
29/06/2022 21:30

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:51

Decorrido prazo de BRUNO YUDI SOARES KOGA em 27/06/2022 23:59.
27/06/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 14:37

Expedição de Ofício.
08/06/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 17:25

Conclusos para despacho
26/05/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 07:56

Conclusos para despacho
02/05/2022 11:39

Juntada de Certidão
12/04/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 15:51

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:49

Juntada de Certidão
16/03/2022 09:57

Juntada de Petição de comunicações
25/02/2022 17:10

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:02

Juntada de Certidão
01/11/2021 20:41

Juntada de Certidão
30/09/2021 08:53

Expedição de Ofício.
30/09/2021 08:53

Expedição de Ofício.
30/09/2021 08:44

Expedição de Ofício.
30/09/2021 08:37

Desentranhado o documento
30/09/2021 08:36

Expedição de Ofício.
30/09/2021 08:32

Expedição de Ofício.
30/09/2021 08:32

Expedição de Ofício.
30/09/2021 08:27

Expedição de Ofício.
29/09/2021 21:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 21:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 18:30

Juntada de Certidão
02/09/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 10:56

Conclusos para despacho
19/08/2021 22:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 13:11

Juntada de Certidão
20/07/2021 04:29

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 04:29

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO NOGUEIRA VIRGINIO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 00:41

Decorrido prazo de BRUNO YUDI SOARES KOGA em 19/07/2021 23:59.
19/07/2021 07:26

Expedição de Ofício.
15/07/2021 15:24

Juntada de Certidão
12/07/2021 10:51

Expedição de Ofício.
04/07/2021 01:52

Juntada de Certidão
02/07/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 16:55

Conclusos para decisão
30/06/2021 16:55

Juntada de Certidão
24/06/2021 12:06

Juntada de Certidão
18/06/2021 10:20

Juntada de Certidão
17/06/2021 02:52

Decorrido prazo de BRUNO YUDI SOARES KOGA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 02:52

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO NOGUEIRA VIRGINIO em 16/06/2021 23:59.
09/06/2021 14:39

Juntada de Certidão
03/06/2021 12:23

Expedição de Ofício.
01/06/2021 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 14:00

Juntada de Petição de diligência
25/05/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 17:07

Conclusos para decisão
18/05/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 09:38

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 09:38

Decorrido prazo de BRUNO YUDI SOARES KOGA em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 09:38

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO NOGUEIRA VIRGINIO em 17/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 09:34

Expedição de Ofício.
10/05/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 09:09

Expedição de Mandado.
28/04/2021 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 16:06

Conclusos para despacho
15/04/2021 16:03

Expedição de Ofício.
15/04/2021 16:01

Juntada de Certidão
14/04/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2021 13:17

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 25/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 13:17

Decorrido prazo de BRUNO YUDI SOARES KOGA em 25/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 13:17

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO NOGUEIRA VIRGINIO em 25/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 08:27

Juntada de Certidão
22/01/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 09:48

Conclusos para despacho
22/01/2021 09:48

Juntada de Certidão
21/01/2021 20:10

Juntada de Certidão
17/12/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 15:32

Conclusos para despacho
01/12/2020 15:30

Expedição de Certidão.
11/11/2020 09:33

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 01:19

Decorrido prazo de ADRIANO SALVADOR MASIERO em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:19

Decorrido prazo de FLORIANA RAGLIONE MASIERO em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:19

Decorrido prazo de GIULIANO MASIERO em 10/11/2020 23:59:59.
25/10/2020 03:22

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 23/10/2020 23:59:59.
25/10/2020 03:22

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO NOGUEIRA VIRGINIO em 23/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 11:43

Decorrido prazo de BRUNO YUDI SOARES KOGA em 14/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 07:39

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 07:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 07:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 13:25

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 09/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 09:37

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 09/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 10:57

Outras Decisões
24/09/2020 07:58

Conclusos para despacho
24/09/2020 07:56

Juntada de Certidão
22/09/2020 20:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 18:37

Conclusos para despacho
15/09/2020 18:35

Expedição de Certidão.
15/09/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2020 00:38

Decorrido prazo de BRUNO YUDI SOARES KOGA em 04/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 20:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2020 10:03

Decorrido prazo de MARTA RAGLIONE em 20/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 10:03

Decorrido prazo de RENATO RAGLIONE em 20/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 10:03

Decorrido prazo de MARISA HENKEL em 20/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 18:02

Juntada de Certidão
13/08/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 12:05

Determinada a quebra do sigilo fiscal
11/08/2020 08:37

Conclusos para decisão
10/08/2020 19:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 19:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 11:08

Conclusos para despacho
27/07/2020 11:07

Expedição de Certidão.
21/06/2020 06:20

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO NOGUEIRA VIRGINIO em 11/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 06:51

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 28/02/2020 23:59:59.
23/04/2020 06:29

Decorrido prazo de BRUNO YUDI SOARES KOGA em 13/02/2020 23:59:59.
31/03/2020 00:07

Juntada de Certidão
19/03/2020 21:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 21:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 23:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 14:33

Conclusos para despacho
04/02/2020 14:33

Juntada de Certidão
12/11/2019 02:04

Decorrido prazo de FLORIANA RAGLIONE MASIERO em 11/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 03:50

Decorrido prazo de RENATO RAGLIONE em 28/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 18:02

Juntada de Certidão
22/10/2019 16:43

Juntada de Certidão
10/10/2019 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 11:34

Conclusos para decisão
04/10/2019 11:34

Juntada de Certidão
02/09/2019 17:11

Juntada de Certidão
10/06/2019 21:36

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2019 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2019 02:42

Conclusos para decisão
25/03/2019 14:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 17:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2019 16:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 14:49

Decorrido prazo de FLORIANA RAGLIONE MASIERO em 27/02/2019 23:59:59.
28/02/2019 14:49

Decorrido prazo de ADRIANO SALVADOR MASIERO em 27/02/2019 23:59:59.
28/02/2019 14:49

Decorrido prazo de GIULIANO MASIERO em 27/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 01:46

Decorrido prazo de RENATO RAGLIONE em 13/02/2019 23:59:59.
25/01/2019 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2019 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 12:10

Conclusos para despacho
11/12/2018 10:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
11/12/2018 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 16:37

Conclusos para despacho
04/12/2018 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Substabelecimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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