12/09/2025 06:11

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Autos n. 0800804-40.2022.8.20.5139 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: JOSILENE MEDEIROS DE ARAUJO CRUZ Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso XXXIII, art. 3º do Provimento 252/2023 da CGJ-TJRN, intimo as partes para, em 5 dias, tomarem ciência do Alvará Eletrônico de pagamento anexo.

MAURIFRAN SILVA AFONSO Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/09/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2025.
25/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2025 23:59.
24/04/2025 01:33

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:33

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:57

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo n.°: 0800804-40.2022.8.20.5139 Parte autora: JOSILENE MEDEIROS DE ARAUJO CRUZ Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco), tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem anexos, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

No mesmo ato, ente público demandado fica intimado para efetuar o pagamento voluntário no prazo máximo de 02 (dois) meses, por meio do SISPAG-RPV, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência do presente despacho no sistema PJE pelo ente demandado, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC e art. 65, §1º da Resolução n. 17-TJRN, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

O ente público demandado fica cientificado de que o prazo para pagamento é contado em dias corridos, não se interrompendo ou suspendendo.

Cientifique-se o(a) advogado(a) da parte autora de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, se houver.

Por fim, decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, o(a) servidor(a) deverá minutar a ordem de penhora online via SISBAJUD e, após realizada a transferência para conta judicial, expedirá o Alvará Transferência em favor da parte autora e/ou advogado, na forma requerida. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
09/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 17:26

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
28/05/2024 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.
20/03/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:10

Conclusos para despacho
19/01/2024 07:49

Transitado em Julgado em 17/11/2023
18/11/2023 02:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 07:49

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 07:49

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:02

Homologada a Transação
05/10/2023 08:58

Conclusos para julgamento
21/07/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:02

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:43

Conclusos para despacho
15/05/2023 08:43

Transitado em Julgado em 10/05/2023
11/05/2023 07:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:50

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 08/05/2023 23:59.
20/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:03

Julgado procedente o pedido
30/03/2023 13:14

Conclusos para julgamento
29/03/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:52

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:01

Juntada de Petição de alegações finais
06/02/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:17

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:21

Conclusos para despacho
11/10/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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