07/05/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 10:26

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA FARIAS DE MEDEIROS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA FARIAS DE MEDEIROS em 06/05/2025 23:59.
04/05/2025 06:24

Juntada de entregue (ecarta)
01/05/2025 00:32

Decorrido prazo de GECIONE MARCOS DANTAS BARBOSA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:32

Decorrido prazo de GECIONE MARCOS DANTAS BARBOSA em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0809305-63.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GECIONE MARCOS DANTAS BARBOSA EXECUTADO: FRANCISCO ROCHA FARIAS DE MEDEIROS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que foram adotadas todas as medidas possíveis para a localização de bens da parte executada.

Compulsando os autos, constatei que no curso do cumprimento de sentença foram realizadas buscas de bens do executado no SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e por meio de Mandado de Penhora, contudo nenhum bem foi encontrado.

Superadas todas as medidas sem êxito, ao ser intimado, o exequente requereu que fosse enviado ofício para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério do Trabalho e Emprego, para verificar a eventual existência de benefícios previdenciários ou vínculos empregatícios em nome do executado, medida que entendo incabível, visto que cabe ao exequente trazer essas informações aos autos.

Assim sendo, não havendo bens em nome do executado passíveis de penhora, o processo deve ser extinto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos temos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se certidão de dívida, se requerida (Enunciado nº 76 do FONAJE).

O processo será desarquivado caso o autor indique bens penhoráveis em nome do executado.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

P.R.I.

Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos imediatamente.

NATAL /RN, 8 de abril de 2025.

Luciana Lima Teixeira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 13:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/04/2025 05:23

Conclusos para despacho
07/04/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 05:11

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:18

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:14

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:13

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 09:22

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:18

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:23

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:45

Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 08:35

Juntada de diligência
06/11/2024 07:30

Expedição de Mandado.
01/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:58

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:33

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:32

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:32

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 23:19

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:23

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição incidental
20/08/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 20:36

Conclusos para julgamento
16/08/2024 12:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA FARIAS DE MEDEIROS em 15/08/2024 23:59.
30/07/2024 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 21:00

Juntada de diligência
05/07/2024 16:00

Expedição de Mandado.
05/07/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 07:46

Conclusos para despacho
01/07/2024 04:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/06/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 17:12

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:55

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:44

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:39

Conclusos para decisão
03/04/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:54

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:42

Conclusos para decisão
27/02/2024 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 07:38

Conclusos para decisão
06/02/2024 07:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA FARIAS DE MEDEIROS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 07:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA FARIAS DE MEDEIROS em 05/02/2024 23:59.
08/01/2024 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 07:02

Juntada de diligência
04/12/2023 09:53

Expedição de Mandado.
04/12/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:05

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 07:43

Juntada de ato ordinatório
08/11/2023 09:54

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 13:36

Processo Reativado
24/10/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:48

Conclusos para decisão
17/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:52

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 10:51

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 06:52

Decorrido prazo de GECIONE MARCOS DANTAS BARBOSA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:38

Decorrido prazo de GECIONE MARCOS DANTAS BARBOSA em 04/10/2023 23:59.
14/09/2023 09:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA FARIAS DE MEDEIROS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 09:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA FARIAS DE MEDEIROS em 13/09/2023 23:59.
06/09/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:33

Julgado procedente o pedido
11/08/2023 18:11

Conclusos para despacho
11/08/2023 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 17:10

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 09:18

Expedição de Mandado.
02/08/2023 07:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:13

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:37

Juntada de ato ordinatório
15/06/2023 08:15

Juntada de aviso de recebimento
15/06/2023 08:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/05/2023 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:53

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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