10/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN6 Número do Processo: 0800274-52.2020.8.20.5124 Parte exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUAIRA III e CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUAIRA I Parte executada: FEV NATAL TELECOM EIRELI DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pelo CONDOMÍNIO PARQUE GUAÍRA I e CONDOMÍNIO PARQUE GUAÍRA III, em face de FEV NATAL TELECOM EIRELI.

Pessoalmente intimado para constituir novo advogado, sob pena de extinção (Id 149936065), o exequente CONDOMÍNIO PARQUE GUAÍRA III permaneceu inerte.

Demais disso, houve resposta do executado (impugnação ao cumprimento de sentença no Id 110427799), o que impõe aplicar o disposto no art. 485, §6º, CPC, segundo o qual: "Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu".

A propósito, esse é o teor da Súmula 240 do STJ, que versa: "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”.

Desse modo, como já estabelecida a relação processual, pois o executado apresentou exceção de pré-executividade, não cabe a este juízo extinguir, de ofício, a ação, sem resolução do mérito por abandono, sem que exista o pedido expresso do promovido nesse sentido.

Assim, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 10 dias requerer a extinção do feito por abandono do exequente CONDOMÍNIO PARQUE GUAÍRA III (Súmula 240 STJ).

Após, havendo ou não requerimento no sentido de constatação do abandono processual, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
08/09/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:45

Conclusos para julgamento
24/05/2025 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUAIRA III em 23/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:45

Decorrido prazo de FELLIPE MUNIZ COSTA BATALHA DE ARAUJO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:44

Decorrido prazo de BRENO SOARES PAULA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:44

Decorrido prazo de ENILSON DE OLIVEIRA SILVA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:46

Decorrido prazo de FELLIPE MUNIZ COSTA BATALHA DE ARAUJO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:46

Decorrido prazo de BRENO SOARES PAULA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ENILSON DE OLIVEIRA SILVA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 08:37

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2025 08:37

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:03

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
15/04/2025 04:43

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
14/04/2025 03:18

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Processo: 0800274-52.2020.8.20.5124 Parte Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUAIRA III e CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUAIRA I Parte Ré: FEV NATAL TELECOM EIRELI DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo executado no Id 110427799, sob o fundamento exclusivo de excesso na execução.

Não obstante, analisando-o, verifico, prima facie, que ele não veio instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo dos valores que entende devido, tampouco foi declarado na peça o valor referido, conforme determina o art. 525, § 4º do CPC.

Desta feita, com fulcro no art. 525, §5º do CPC, rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença em questão.

Ademais, dê-se continuidade ao presente cumprimento de sentença, na forma do despacho de Id 52315878.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
09/04/2025 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:35

Juntada de ato ordinatório
27/03/2025 13:39

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2024 11:32

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/02/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:27

Juntada de Petição de embargos à execução
19/09/2023 15:38

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2023 15:38

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:35

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 23:21

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2023 09:18

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2023 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:06

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:39

Juntada de ato ordinatório
21/07/2022 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 17:56

Juntada de Petição de diligência
13/07/2022 07:49

Expedição de Mandado.
07/07/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 12:29

Juntada de Petição de diligência
29/04/2022 13:06

Expedição de Mandado.
29/04/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 00:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 00:52

Juntada de Petição de diligência
10/09/2021 15:12

Expedição de Mandado.
15/06/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2021 09:54

Juntada de ato ordinatório
25/08/2020 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2020 16:53

Juntada de Petição de diligência
29/04/2020 08:31

Expedição de Certidão.
20/01/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 15:50

Expedição de Mandado.
14/01/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 13:06

Conclusos para decisão
13/01/2020 13:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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