23/07/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:24

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 00:30

Decorrido prazo de RICARDO ELIAS MALUF em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0802969-03.2024.8.20.5103 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LAZARO MICHEL DE SOUZA ARAUJO REQUERIDO: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que a obrigação foi satisfeita.

Assim, impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO a presente execução, com fulcro no art. 924, II, CPC.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa.

Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

CURRAIS NOVOS, data constante no id.

MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
03/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 10:45

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:42

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
09/05/2025 00:24

Decorrido prazo de RICARDO ELIAS MALUF em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:24

Decorrido prazo de RICARDO ELIAS MALUF em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 01:18

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o êxito da penhora on line, intime-se o Executado para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias.

CURRAIS NOVOS/RN, 8 de abril de 2025 LIDIANA PINHEIRO DA SILVA OLIVEIRA GABINETE DO JECCFP (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:12

Juntada de ato ordinatório
26/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:41

Decorrido prazo de RICARDO ELIAS MALUF em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:20

Decorrido prazo de RICARDO ELIAS MALUF em 11/03/2025 23:59.
03/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 17:19

Processo Reativado
31/01/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:45

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 15:14

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 01:53

Decorrido prazo de RICARDO ELIAS MALUF em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:23

Decorrido prazo de RICARDO ELIAS MALUF em 22/01/2025 23:59.
29/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 16:59

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:46

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 20/09/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.
23/09/2024 11:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.
19/09/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 11:23

Decorrido prazo de TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:23

Decorrido prazo de TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 09:12

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2024 15:55

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:38

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 20/09/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.
15/07/2024 21:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2024 12:36

Recebidos os autos.
15/07/2024 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos
14/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:52

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:36

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 08:36

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802582-50.2023.8.20.5126

Sonia Maria da Silva Costa

Rio Grande do Norte Secretaria da Admini...

Advogado: Rafael Pires Miranda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/09/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0822205-19.2025.8.20.5001

Eliezer Tomaz de Azevedo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/04/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0814635-35.2024.8.20.5124

Dario Jayme da Cunha

Efrem Ponce de Arruda

Advogado: Jose Marco Tayah

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/09/2024 23:11

Exibir Processo

Processo nº 0807298-83.2023.8.20.5300

69 Delegacia de Policia Civil Sao Jose D...

Lisanderson Bernardo de Lima

Advogado: Severino Cardoso de Lima Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/12/2023 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0807298-83.2023.8.20.5300

Lisanderson Bernardo de Lima

Mprn - Promotoria Sao Jose de Campestre

Advogado: Severino Cardoso de Lima Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/03/2025 14:30

Exibir Processo