03/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0819815-13.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FELIPE CONFESSOR DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSS e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO INSS e outros, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 1 de setembro de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
01/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:52

Juntada de ato ordinatório
31/08/2025 10:13

Juntada de Petição de recurso de apelação
29/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:33

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 09:01

Conclusos para julgamento
22/05/2025 20:16

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 09:29

Juntada de Petição de comunicações
11/05/2025 04:16

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] PROCESSO Nº 0819815-13.2024.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC, INTIMO a parte autora, por seu(a) advogado(a), para se pronunciar sobre a(s) contestação(ões) da parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 29 de abril de 2025 PETRONIO COSTA DE PAIVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:26

Juntada de ato ordinatório
15/04/2025 03:04

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
14/04/2025 12:27

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:16

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2025 18:27

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0819815-13.2024.8.20.5001 FELIPE CONFESSOR DE OLIVEIRA INSS e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho/decisão proferido(a), procedo a intimação das partes para, querendo, pronunciarem-se sobre as conclusões do(a) perito(a), conforme laudo pericial apresentado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC.

Em ato contínuo, encaminho os presentes autos para expedição do alvará referente aos honorários periciais em favor do(a) perito(a) nomeado(a).

Natal/RN, 9 de abril de 2025 HILANA DANTAS SERENO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:06

Juntada de Petição de laudo pericial
14/02/2025 07:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:27

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:54

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:57

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 17:40

Juntada de diligência
03/12/2024 11:26

Expedição de Mandado.
03/12/2024 10:20

Juntada de Petição de comunicações
03/12/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2024 23:59.
23/10/2024 14:28

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:13

Outras Decisões
18/10/2024 11:01

Conclusos para decisão
28/09/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 02:42

Decorrido prazo de MOZAR DIAS DE ALMEIDA em 17/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:13

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:35

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:13

Outras Decisões
22/03/2024 09:43

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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