09/05/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 13:03

Juntada de ato ordinatório
09/05/2025 13:02

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 02:25

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 05/05/2025 23:59.
09/04/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 07:01

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803899-32.2021.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCO CLOVIS DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.

Passo a decidir.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Na espécie, verifica-se que os valores correspondente foram depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores, bem como que já foram expedidos os alvarás eletrônicos, via SISCONDJ, em favor dos respectivos beneficiários.

Assim, a satisfação da pretensão executória se mostra evidente.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
04/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 10:35

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:34

Juntada de ato ordinatório
31/03/2025 10:27

Juntada de Alvará recebido
19/02/2025 09:31

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:04

Juntada de documento de comprovação
03/02/2025 13:00

Juntada de documento de comprovação
30/01/2025 09:07

Juntada de documento de comprovação
24/01/2025 11:11

Juntada de Certidão
24/01/2025 08:08

Decorrido prazo de Executado em 23/01/2025.
24/01/2025 00:09

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:07

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/01/2025 23:59.
09/10/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:55

Expedição de Ofício.
02/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:45

Juntada de documento de comprovação
22/07/2024 11:25

Juntada de documento de comprovação
18/07/2024 17:53

Deferido o pedido de
09/01/2024 14:51

Conclusos para decisão
21/12/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:55

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/12/2023 23:59.
06/12/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/11/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:24

Conclusos para decisão
29/09/2023 09:23

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:49

Juntada de documento de comprovação
15/09/2023 12:24

Juntada de documento de comprovação
15/09/2023 12:22

Juntada de documento de comprovação
12/09/2023 08:41

Juntada de documento de comprovação
12/09/2023 08:37

Juntada de documento de comprovação
06/09/2023 15:45

Decorrido prazo de EXECUTADO em 03/08/2023.
25/08/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 05:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/08/2023 23:59.
23/05/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:15

Conclusos para despacho
17/02/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/01/2023 10:08

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/01/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:52

Transitado em Julgado em 31/10/2022
01/11/2022 05:04

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 05:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2022 23:59.
05/10/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 14:35

Outras Decisões
27/09/2022 13:34

Conclusos para despacho
27/09/2022 13:33

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 12:59

Juntada de Petição de contestação
25/01/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 15:34

Conclusos para despacho
28/12/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:19

Conclusos para despacho
23/11/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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