12/05/2025 07:53

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 06:53

Conclusos para decisão
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0816393-21.2024.8.20.5004 Parte autora: ROGERIO ONAGA Parte ré: LUCIANA RAMOS TEIXEIRA DECISÃO Vistos em correição.

Nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC, que entendo aplicável ao feito ante a ausência de disposição em contrário prevista na Lei nº 9.099/1995, os autos devem ser remetidos à segunda instância independentemente de prévio juízo de admissibilidade pelo juízo de origem.

Além disso, tendo em conta o previsto no § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995, está correta a intimação do autor para apresentar contrarrazões feita pela Secretaria, pelo que carece de fundamento legal o requerimento de devolução de prazo deduzido na petição do Id 149459273.

Intime-se a parte autora.

Ato contínuo, encerrado o prazo concedido por meio da intimação expedida em 15/04/2025, direcionada ao autor, encaminhem-se os autos à segunda instância.

Natal/RN, 7 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
07/05/2025 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:55

Outras Decisões
03/05/2025 08:52

Publicado Intimação em 22/04/2025.
03/05/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
24/04/2025 23:22

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:36

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 04:15

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0816393-21.2024.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , ROGERIO ONAGA CPF: *33.***.*40-04 Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO DE REZENDE GUIMARAES - RJ141885 DEMANDADO: , LUCIANA RAMOS TEIXEIRA CPF: *23.***.*11-81 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE GUSTAVO LEIMIG DE OLIVEIRA FILHO - PE66365 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 10 do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte recorrida (autor) para apresentar Contrarrazões ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias.

Natal/RN, 15 de abril de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE JUSTINO SOBRINHO Analista Judiciário
15/04/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 06:51

Juntada de ato ordinatório
14/04/2025 23:12

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 15:26

Não conhecidos os embargos de declaração
11/04/2025 17:59

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:59

Juntada de Certidão
07/04/2025 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 05:23

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/2025 23:59.
31/03/2025 05:23

Juntada de entregue (ecarta)
10/03/2025 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:24

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
20/02/2025 07:01

Conclusos para julgamento
20/02/2025 07:00

Juntada de petição
06/02/2025 12:42

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 06/02/2025 10:30 em/para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
06/02/2025 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 10:30, 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
05/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 03:49

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS TEIXEIRA em 19/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:49

Juntada de entregue (ecarta)
12/12/2024 17:33

Juntada de entregue (ecarta)
12/12/2024 17:33

Juntada de entregue (ecarta)
04/12/2024 15:24

Juntada de petição
30/11/2024 04:30

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS TEIXEIRA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 04:30

Juntada de entregue (ecarta)
28/11/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 10:55

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 06/02/2025 10:30 em/para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
25/11/2024 17:24

Outras Decisões
18/11/2024 08:04

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:03

Juntada de petição
12/11/2024 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 08:29

Desentranhado o documento
12/11/2024 08:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 04:19

Decorrido prazo de ROGERIO ONAGA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:05

Conclusos para julgamento
07/11/2024 12:05

Juntada de petição
07/11/2024 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:06

Conclusos para julgamento
31/10/2024 09:06

Juntada de réplica
28/10/2024 03:49

Juntada de entregue (ecarta)
18/10/2024 04:06

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS TEIXEIRA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:49

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS TEIXEIRA em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 10:02

Juntada de ato ordinatório
15/10/2024 09:01

Juntada de contestação
07/10/2024 03:45

Juntada de entregue (ecarta)
05/10/2024 06:35

Juntada de entregue (ecarta)
20/09/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 12:43

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2024 11:58

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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