26/06/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2025 12:57

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:10

Decorrido prazo de MPRN - 16ª Promotoria Mossoró em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/04/2025 09:53

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2025 05:51

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 05:18

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Mossoró Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação do apelado através de seu(ua) advogado(a)/representante legal para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Mossoró, 12 de março de 2025 JOSÉ AIRTON DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) VICTOR GABRIEL PINTO FLOR Estagiário de Direito
08/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MPRN - 16ª Promotoria Mossoró em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:03

Decorrido prazo de MPRN - 16ª Promotoria Mossoró em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:30

Decorrido prazo de INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:14

Decorrido prazo de INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:06

Juntada de Petição de apelação
11/02/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/02/2025 09:42

Juntada de Petição de comunicações
04/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:41

Declarada decadência ou prescrição
16/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:51

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
27/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 06:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/09/2024 08:26

Conclusos para despacho
20/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/08/2024 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:59

Conclusos para julgamento
21/02/2024 09:58

Juntada de Certidão
02/02/2024 02:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/02/2024 23:59.
12/12/2023 10:29

Decorrido prazo de LAURA LICIA SOUZA BEZERRA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:29

Decorrido prazo de INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:51

Decorrido prazo de LAURA LICIA SOUZA BEZERRA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:51

Decorrido prazo de INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE em 11/12/2023 23:59.
08/11/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2023 14:58

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:58

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:02

Decorrido prazo de INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 09:05

Juntada de Petição de comunicações
24/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 07:50

Outras Decisões
09/03/2023 12:35

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:35

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 02:59

Decorrido prazo de INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE em 02/02/2023 23:59.
01/02/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:58

Publicado Intimação em 29/11/2022.
29/11/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 03:32

Publicado Citação em 04/10/2022.
08/10/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:20

Conclusos para despacho
05/08/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 16:57

Concedida a Medida Liminar
23/06/2022 17:35

Conclusos para decisão
24/04/2022 15:13

Juntada de termo
18/04/2022 13:29

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
18/04/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:29

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
05/04/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 15:33

Conclusos para despacho
10/03/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:52

Desentranhado o documento
07/03/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
25/05/2021 08:53

Conclusos para decisão
25/05/2021 08:50

Expedição de Certidão.
25/05/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 13:15

Expedição de Ofício.
16/04/2021 09:15

Suscitado Conflito de Competência
15/04/2021 07:30

Conclusos para decisão
06/04/2021 08:31

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
06/04/2021 08:28

Expedição de Certidão.
25/03/2021 07:46

Decorrido prazo de 2V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 17:58

Determinação de redistribuição por prevenção
22/01/2021 10:33

Conclusos para decisão
22/01/2021 10:31

Juntada de Certidão
21/01/2021 19:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
16/12/2020 11:45

Juntada de Certidão
13/11/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 18:09

Outras Decisões
11/11/2020 11:55

Conclusos para decisão
19/10/2020 09:05

Juntada de termo
16/10/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 08:57

Juntada de Certidão
14/09/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 19:35

Determinada Requisição de Informações
11/09/2020 19:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a 2V EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
14/08/2020 11:13

Juntada de Certidão
14/08/2020 10:17

Conclusos para decisão
14/08/2020 10:10

Expedição de Certidão.
13/08/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 19:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 15:11

Juntada de termo
30/07/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 14:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 10:28

Juntada de Petição de contestação
15/07/2020 13:58

Juntada de Petição de comunicações
13/07/2020 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2020 13:47

Juntada de Petição de diligência
08/07/2020 11:57

Expedição de Mandado.
08/07/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 10:03

Determinada Requisição de Informações
07/07/2020 14:37

Conclusos para despacho
06/07/2020 14:15

Juntada de termo
03/07/2020 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2020 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 14:41

Conclusos para decisão
01/07/2020 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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