18/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 08:49

Conclusos para despacho
19/07/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA - SEEC em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:01

Juntada de diligência
10/06/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 16:25

Juntada de diligência
05/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 10:39

Expedição de Mandado.
19/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:04

Recebidos os autos
14/05/2025 10:04

Juntada de intimação de pauta
13/02/2025 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.
06/12/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:06

Juntada de ato ordinatório
23/10/2024 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:10

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:53

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 04:24

Conclusos para julgamento
19/09/2024 14:28

Juntada de Petição de alegações finais
09/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 01:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:07

Conclusos para despacho
24/05/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 18:59

Conclusos para despacho
20/04/2024 01:03

Expedição de Certidão.
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo de LUZINEIDE FERNANDES DE MEDEIROS LUCENA em 19/04/2024 23:59.
21/03/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:36

Conclusos para despacho
16/02/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 07:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 07:29

Decorrido prazo de LUZINEIDE FERNANDES DE MEDEIROS LUCENA em 15/02/2024 23:59.
19/01/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 14:58

Conclusos para despacho
21/12/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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