17/07/2025 08:43

Conclusos para decisão
17/07/2025 08:42

Decorrido prazo de AUTOR em 22/04/2025.
15/05/2025 01:11

Decorrido prazo de FELIPE DE BRITO ALMEIDA em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
17/04/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Processo: 0801254-96.2024.8.20.5111 DESPACHO Tendo em vista o princípio da não surpresa, segundo o qual não é mais recomendado a existência de decisões surpresas no processo, ensejando ao juiz o poder-dever de ouvir as partes sobre ponto ao qual não tenha ainda sido oportunizado contraditório; e considerando o possível erro no endereçamento do feito para este juízo, uma vez que o endereço do demandado é da cidade de Jardim de Angicos/RN, não abrangido pela jurisdição desta unidade e sim pela Comarca de João Câmara/RN, conforme a Lei de Organização Judiciária do RN, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre eventual necessidade de declínio de competência.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para análise do declínio.

Expedientes necessários.

Angicos/RN, data do sistema.

Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/04/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:43

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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