10/09/2025 00:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/09/2025 23:59.
28/08/2025 18:31

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:26

Juntada de ato ordinatório
14/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
07/08/2025 06:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/08/2025 23:59.
24/07/2025 15:46

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:00

Desentranhado o documento
22/07/2025 10:00

Cancelada a movimentação processual Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/07/2025 17:59

Outras Decisões
06/07/2025 17:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/07/2025 08:15

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:49

Recebidos os autos
27/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:39

Juntada de ato ordinatório
14/05/2025 06:49

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
03/05/2025 00:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/05/2025 23:59.
28/04/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 04:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0817567-11.2023.8.20.5001 Parte exequente: REJANNE ALVES DA SILVA FRANCA Parte executada: Município de Natal DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.

Preliminarmente, verifico que o executado concordou (Id 142460903) com os cálculos apresentados pela parte exequente.

Considerando que os valores trazidos pelo exequente, no total de R$ 22.711,69 (vinte e dois mil, setecentos e onze Reais e sessenta e nove centavos), representam a aplicação dos índices delimitados na sentença, HOMOLOGO o referido valor, atualizado até o dia 19 de outubro de 2024, conforme Id 134215953.

Fica o exequente desde já ciente de que eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior a expedição do ofício requisitório.

Autorizo desde já o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), de acordo com o que foi acertado entre as partes, para fins de pagamento do alvará individualizado, conforme instrumento contratual (Id 98146837), em favor de Menezes Advocacia, OAB/RN Nº 499, CNPJ nº 22.***.***/0001-06.

Voltem os autos para a Secretaria para a confecção do Instrumento de Precatório no valor integral, nos termos da Resolução n º 8/2015 – DJE 23/06/2015.

Declaro que o crédito executado possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Rendimento de Salários.

Após emissão do Instrumento de Precatório, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentarem eventual impugnação, conforme previsto no art. 11 da referida resolução.

Não havendo impugnação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de precatório pelo SIGPRE.

Após a expedição do instrumento precatório, confirme-se a validação deste pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Em razão do exposto, suspendo o processo, sem prejuízo de todas as providências necessárias ao processamento e pagamento do Precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Comunicado o pagamento pela Divisão de Precatórios, determino que sejam os autos conclusos para extinção da execução.

Natal, 9 de abril de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
10/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 06:18

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:06

Conclusos para despacho
21/10/2024 20:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:30

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:49

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:49

Processo Reativado
14/06/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 13:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 19/03/2024 23:59.
07/02/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 14:05

Juntada de diligência
16/01/2024 12:18

Expedição de Mandado.
16/01/2024 12:13

Transitado em Julgado em 28/11/2023
14/12/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023 11:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/11/2023 23:59.
10/11/2023 18:25

Juntada de Petição de comunicações
09/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:50

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 09:21

Conclusos para julgamento
25/05/2023 22:48

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 10:20

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:25

Não Concedida a Medida Liminar
04/04/2023 19:00

Conclusos para decisão
04/04/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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