29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, nº 187, Centro, CEP 59400-000, São Tomé, Contato/WhatsApp: (84) 3673-9670 - E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico - PJe PROCESSO Nº 0100778-73.2017.8.20.0155 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante(s): AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO REQUERENTE: LIVIO LUIZ DE ARAUJO SILVA, LIVIA DEBORA DE ARAUJO SILVA SOARES Demandado(s): REU: MUNICIPIO DE SAO TOME DESPACHO Intime-se o executado para tomar ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO que segue em anexo, assinado eletronicamente, devendo proceder ao pagamento voluntário no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 12.153/09 (lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do sistema SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 1.519, de 19/12/2018, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 31/01/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Em razão da expedição de RPV, SUSPENDO o processo, enquanto esta requisição é processada e o pagamento efetivado, nos termos do Informativo nº 54 da Secretaria de Gestão Estratégica do TJRN.

Habituais intimações.

São Tomé, data indicada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz(a) de Direito
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0100778-73.2017.8.20.0155 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO e outros (2) Polo Passivo: MUNICIPIO DE SAO TOME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, bem como do Provimento nº 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e nos termos do art. 11 da Resolução nº 17/2021, faço intimar as partes acerca do teor das requisições de pagamentos (documentos em anexos) no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Resolução 17/2021: "Art. 11 - O Juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, INTIMARÁ as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado".

SÃO TOMÉ-RN, 04 de abril de 2025.

FREDSON SOUZA DA SILVA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/05/2024 04:57

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:13

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:46

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:46

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/02/2024 13:54

Conclusos para decisão
02/02/2024 13:54

Juntada de Certidão
29/01/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:25

Conclusos para despacho
10/11/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:55

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:48

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 08:52

Conclusos para despacho
31/05/2022 02:52

Expedição de Certidão.
31/05/2022 02:52

Decorrido prazo de IASMINI TAMARA BURITI TRINDADE em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO TOME em 30/05/2022 23:59.
25/05/2022 05:57

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 24/05/2022 23:59.
05/05/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/06/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 19:22

Conclusos para despacho
10/03/2021 18:51

Recebidos os autos
10/03/2021 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/07/2020 19:50

Outras Decisões
20/07/2020 12:07

Conclusos para decisão
05/05/2020 15:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/01/2020 17:24

Recebidos os autos
28/01/2020 05:25

Digitalizado PJE
20/11/2019 10:57

Certidão expedida/exarada
25/09/2019 03:18

Petição
16/09/2019 10:19

Recebido os Autos do Advogado
16/09/2019 10:19

Recebido os Autos do Advogado
10/09/2019 11:54

Certidão expedida/exarada
10/09/2019 11:48

Remetidos os Autos ao Advogado
29/08/2019 01:29

Despacho Proferido em Correição
13/08/2019 09:10

Certidão expedida/exarada
12/08/2019 09:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 04:58

Relação encaminhada ao DJE
19/07/2019 09:30

Juntada de Apelação
19/07/2019 09:05

Recebimento
19/07/2019 09:05

Recebimento
31/05/2019 09:49

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
03/04/2019 02:21

Certidão expedida/exarada
18/02/2019 08:47

Certidão expedida/exarada
14/02/2019 12:07

Relação encaminhada ao DJE
11/01/2019 10:13

Sentença Registrada
11/01/2019 09:07

Recebidos os autos do Magistrado
11/01/2019 09:07

Recebidos os autos do Magistrado
09/01/2019 10:09

Procedência em Parte
21/11/2018 11:55

Concluso para decisão
14/09/2018 10:37

Juntada de Parecer Ministerial
13/09/2018 05:31

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2018 05:31

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2018 04:22

Remetidos os Autos ao Promotor
30/08/2018 08:12

Despacho Proferido em Correição
20/08/2018 07:49

Decurso de Prazo
30/04/2018 09:39

Certidão expedida/exarada
26/04/2018 09:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 05:27

Relação encaminhada ao DJE
23/04/2018 01:22

Petição
23/04/2018 01:02

Recebimento
23/04/2018 01:02

Recebimento
28/02/2018 10:07

Certidão expedida/exarada
28/02/2018 09:25

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
27/02/2018 03:40

Relação encaminhada ao DJE
26/02/2018 10:16

Certidão expedida/exarada
31/01/2018 01:41

Recebimento
31/01/2018 01:41

Recebimento
30/01/2018 02:54

Mero expediente
25/01/2018 01:49

Concluso para decisão
25/01/2018 01:08

Certidão expedida/exarada
16/01/2018 02:51

Petição
29/11/2017 09:55

Certidão expedida/exarada
28/11/2017 04:39

Relação encaminhada ao DJE
17/11/2017 09:45

Recebimento
17/11/2017 09:45

Recebimento
13/11/2017 10:36

Decisão Proferida
09/11/2017 12:38

Certidão expedida/exarada
09/11/2017 12:38

Distribuído por sorteio
09/11/2017 02:27

Concluso para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820227-32.2024.8.20.5004

Maria Celia do Nascimento

Margarete Lins da Silva Barbosa

Advogado: Joao Carvalho Fernandes de Oliveira Filh...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0803586-94.2024.8.20.5124

Elisama Naftally Souza Rocha

Advogado: Wendell da Silva Medeiros

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/05/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0803586-94.2024.8.20.5124

Elisama Naftally Souza Rocha

Acesso Ticket LTDA.

Advogado: Bruno de Padua Branco da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/03/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0807049-98.2024.8.20.5300

Gabriele da Costa Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Rodrigo da Silva Andrade Arrais

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/01/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0815291-26.2023.8.20.5124

Margarida Cordeiro dos Santos Lima

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/09/2023 17:31

Exibir Processo