10/07/2025 09:37

Expedição de Mandado.
10/07/2025 09:37

Expedição de Mandado.
24/04/2025 01:40

Decorrido prazo de 59ª Delegacia de Polícia Civil Macau/RN em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:34

Decorrido prazo de 59ª Delegacia de Polícia Civil Macau/RN em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:15

Decorrido prazo de ADEMAR FELIX DA COSTA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:59

Decorrido prazo de ADEMAR FELIX DA COSTA em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo: 0801574-72.2021.8.20.5105 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 59ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL MACAU/RN AUTOR DO FATO: CLAUDIO CRISPIM GOMES, ADEMAR FELIX DA COSTA SENTENÇA Trata-se de processo da competência do Juizado Especial Criminal em que se apura a prática, pelo autor, do fato narrado nos autos.

O Ministério Público propôs transação penal, tendo o suposto autor do fato CLAUDIO CRISPIM GOMES, realizado contraproposta, consoante termo de audiência (Id 122900762).

Instado, o Ministério Público concordou com a contraproposta (Id 132524702).

Após, os autos foram encaminhados à Defensoria Pública, que não se opôs à homologação da transação penal firmada entre as partes na audiência preliminar (Id 143238974). É o breve relatório.

Estando presentes os requisitos objetivos e subjetivos para a transação penal, e tendo esta sido integralmente aceita pelo autor do fato, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma aceita pela parte requerida e seu defensor, com fulcro no art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95.

Registre-se para efeito de não concessão de nova transação, no prazo de 5 (cinco) anos.

Designe-se de nova audiência preliminar em relação ao autuado ADEMAR FELIX DA COSTA, nos termos do Despacho de Id 135155217.

Intimem-se as partes.

Ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado e comprovado o efetivo cumprimento, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Macau/RN, na data da assinatura eletrônica.

Bruno Montenegro Ribeiro Dantas Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006).
01/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:51

Homologada a Transação Penal
25/03/2025 10:55

Conclusos para julgamento
17/02/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:18

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:36

Conclusos para julgamento
18/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:03

Audiência Preliminar realizada para 05/06/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau.
05/06/2024 16:03

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau.
03/06/2024 13:14

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
03/06/2024 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 08:16

Juntada de diligência
02/06/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2024 11:19

Juntada de diligência
06/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:17

Expedição de Mandado.
06/05/2024 09:17

Expedição de Mandado.
27/04/2024 18:06

Juntada de ato ordinatório
24/04/2024 23:19

Audiência Preliminar designada para 05/06/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau.
20/12/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:19

Audiência preliminar não-realizada para 08/11/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau.
08/11/2023 15:19

Audiência preliminar não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2023 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau.
07/11/2023 16:53

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:46

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 10:58

Juntada de diligência
17/10/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:06

Expedição de Mandado.
16/10/2023 21:01

Juntada de ato ordinatório
16/10/2023 19:17

Audiência preliminar designada para 08/11/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau.
02/08/2023 23:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:45

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:53

Juntada de Petição de procuração
27/06/2023 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 08:39

Juntada de Petição de certidão
27/05/2023 05:22

Decorrido prazo de ADEMAR FELIX DA COSTA em 26/05/2023 23:59.
22/05/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 10:08

Juntada de Petição de certidão
05/12/2022 11:11

Expedição de Mandado.
05/12/2022 11:11

Expedição de Mandado.
06/12/2021 22:38

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 12:36

Conclusos para despacho
18/10/2021 14:38

Juntada de Petição de parecer
14/09/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 10:20

Juntada de Certidão
31/08/2021 21:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 10:22

Conclusos para despacho
02/08/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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