26/06/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 17:14

Juntada de ato ordinatório
05/05/2025 14:42

Transitado em Julgado em 02/05/2025
03/05/2025 00:52

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:52

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:48

Decorrido prazo de ANA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:48

Decorrido prazo de ANA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA em 02/05/2025 23:59.
25/04/2025 12:36

Juntada de Certidão vistos em correição
15/04/2025 11:20

Juntada de Petição de comunicações
15/04/2025 03:03

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0806019-77.2023.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, NEWTEC COMERCIO LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/09.

Passo a decidir.

O art. 526, § 3º, do CPC/15 assim dispõe: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

No presente caso, verifica-se que a parte autora concordou com o valor depositado pela parte requerida, de modo que nada mais resta a este magistrado senão declarar satisfeitas as obrigações e extinguir o presente feito.

Ante o exposto, em consonância com os artigos 526, § 3º, do CPC, DECLARO satisfeita a obrigação de pagar quantia certa e EXTINGO, por sentença, o presente processo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, à Secretaria proceda com a ordem de transferência dos valores depositados em conta judicial para as contas indicadas ao Id. 147350466.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
09/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 13:55

Conclusos para julgamento
02/04/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:24

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 01:29

Decorrido prazo de NEWTEC COMERCIO LTDA em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:17

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ANA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ANA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:18

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 13:08

Conclusos para julgamento
08/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:18

Conclusos para julgamento
30/04/2024 12:17

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:47

Juntada de aviso de recebimento
25/03/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 21:44

Juntada de Petição de comunicações
04/03/2024 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/03/2024 13:25

Audiência conciliação realizada para 04/03/2024 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
04/03/2024 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
01/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:34

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 18:04

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 08:34

Juntada de diligência
09/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 13:54

Expedição de Mandado.
09/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:14

Audiência conciliação designada para 04/03/2024 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
13/12/2023 18:01

Recebidos os autos.
13/12/2023 18:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
13/12/2023 18:01

Juntada de ato ordinatório
13/12/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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