16/09/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 08:41

Transitado em Julgado em 21/08/2025
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de WILIANE MARADJA BEZERRA DE ARAUJO em 21/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:55

Juntada de entregue (ecarta)
12/08/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0805491-72.2025.8.20.5004 Autor(a): RESIDENCIAL VILA DO MAR - PRAIA DE PONTA NEGRA Réu: WILIANE MARADJA BEZERRA DE ARAUJO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de acordo firmado entre as partes em epígrafe em audiência. É o breve relatório.

Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

Isso posto, homologo por Sentença o pactuado, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, b, do CPC.

P.

R.

I.

Após, arquivem-se.

Raphael Silva Soares Juiz leigo Submeto, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juiz de Direito.

Homologação Com arrimo no art. 40, da Lei n.º 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, homologo na íntegra o projeto de sentença para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Natal/RN, data do registro no sistema.

LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.º 11.419/06)
24/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 12:39

Homologada a Transação
08/07/2025 08:54

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
07/07/2025 10:44

Conclusos para decisão
05/07/2025 00:27

Decorrido prazo de WILIANE MARADJA BEZERRA DE ARAUJO em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 14:25

Juntada de diligência
11/06/2025 14:14

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 17:00

Publicado Intimação em 30/04/2025.
10/05/2025 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0805491-72.2025.8.20.5004 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEMANDANTE: RESIDENCIAL VILA DO MAR - PRAIA DE PONTA NEGRA CNPJ: 43.***.***/0001-27 , Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO CASTRO DE LIMA - RN17392 DEMANDADO: , WILIANE MARADJA BEZERRA DE ARAUJO CPF: *99.***.*13-30 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, e ante a devolução do mandado de citação pelo Oficial de Justiça, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, para se manifestar sobre a certidão acostada aos autos, no prazo de dez dias sob pena de preclusão.

Natal/RN, 28 de abril de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário
28/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:15

Juntada de ato ordinatório
28/04/2025 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 10:12

Juntada de diligência
04/04/2025 08:00

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:37

Juntada de Petição de planilha de cálculos
03/04/2025 01:21

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0805491-72.2025.8.20.5004 Autor(a): RESIDENCIAL VILA DO MAR - PRAIA DE PONTA NEGRA Réu: WILIANE MARADJA BEZERRA DE ARAUJO DESPACHO Trata-se de execução fundada na previsão contida no inc.

X do art. 784 do Novo Código de Processo Civil, que atribui ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício força executiva.

No que diz respeito à execução de honorários advocatícios, esta Magistrada entende pela necessidade de constar expressamente na Convenção do Condomínio o percentual de honorários com que o condômino arcará em caso de inadimplência, sendo esse (percentual expresso) requisito de liquidez necessária à cobrança de tal penalidade.

Assim sendo, face à ausência na Convenção do condomínio do requisito indicado, e a fim de conferir ao título as condições de certeza, liquidez e exigibilidades (art. 801, I, do NCPC), determino a intimação do condomínio autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos: 1) Nova planilha contendo os valores inadimplidos – corrigidos monetariamente e acrescidos dos encargos de mora admitidos por lei e especifique o percentual e a taxa de juros aplicados, o valor e/ou percentual da multa e o índice de atualização; 2) Exclua os honorários advocatícios.

O descumprimento do presente despacho implicará o indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
01/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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