TJRN - 0803148-15.2025.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 09:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/08/2025 00:34
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025 23:59.
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12/07/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2025 14:48
Juntada de ato ordinatório
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17/06/2025 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2025 23:59.
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03/06/2025 10:10
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/05/2025 01:34
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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25/05/2025 22:06
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2025 22:06
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 13:17
Julgado procedente em parte do pedido
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16/05/2025 13:15
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 00:31
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 00:31
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:31
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 06/05/2025 23:59.
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09/04/2025 04:15
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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09/04/2025 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0803148-15.2025.8.20.5001 REQUERENTE: MARIA DENEYCARLA CAMPELO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos Anote-se a preferência de tramitação, caso comprovada a idade legal e independente de pedido expresso.
Do contrário se menor de 60 anos, exclua-se a prioridade.
Ato contínuo, cite-se e intime-se a parte demandada, advertindo-se que a entidade ré deverá apresentar a defesa e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do presente ato judicial, devendo, ainda, informar se há possibilidade de acordo.
Havendo possibilidade de conciliação, seja designada audiência para data próxima e desimpedida.
Decorrido o prazo, não havendo proposta de conciliação e, na defesa, sendo suscitadas preliminares ou anexados novos documentos, fica, desde já, intimada a parte autora, sucessivamente para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova intimação.
Outrossim, em atendimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 10-TJ de 09/02/2018, art. 2º, fica a autora também intimada, no mesmo prazo, para apresentar nos autos as seguintes informações que não foram fornecidas: endereço eletrônico e telefone, preferencialmente móvel.
Saliente-se, entrementes, que a ausência de tais informações não implicará na extinção do feito, a teor do que dispõe o art. 319, §2º do CPC.
Dispensada a intimação do Representante do Ministério Público, em face da Recomendação Conjunta nº 002/2015, publicada no DOE em 30.10.2015.
Após o decurso de todos os prazos, venham os autos conclusos para julgamento.
P.I.C.
Natal/RN, data registrada no sistema.
Juiz de Direito -
07/04/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 11:38
Juntada de Petição de contestação
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23/01/2025 23:41
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 08:30
Conclusos para despacho
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22/01/2025 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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