31/07/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:59

Transitado em Julgado em 29/07/2025
16/07/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0821655-83.2023.8.20.5004 Parte autora: ROSIANE ALVES CAMARGO Parte ré: OLIMPIO PESSINI NETTO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que após várias tentativas, restou frustrada a procura por bens penhoráveis em nome da parte demandada.

Nesse sentido, versa o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 que: "Art. 53 [...]: § 4º.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto,devolvendo-se os documentos ao autor.

Desta forma, extingo o presente processo com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Natal/RN, 11 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANNA CHRISTINA MONTENEGRO DE MEDEIROS Juíza de Direito
13/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/06/2025 14:10

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:49

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0821655-83.2023.8.20.5004 Parte autora: ROSIANE ALVES CAMARGO Parte ré: OLIMPIO PESSINI NETTO DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão anexada no ID 150477151, devendo indicar bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo deferido sem manifestação da autora, à conclusão dos autos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Natal/RN, 9 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANNA CHRISTINA MONTENEGRO DE MEDEIROS Juíza de Direito
11/05/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
14/04/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 04:58

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0821655-83.2023.8.20.5004 Parte autora: ROSIANE ALVES CAMARGO Parte ré: OLIMPIO PESSINI NETTO DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão anexada no ID 147399742, devendo indicar bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo deferido sem manifestação da autora, à conclusão dos autos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Natal/RN, 4 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANNA CHRISTINA MONTENEGRO DE MEDEIROS Juíza de Direito
04/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:38

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:59

Juntada de Certidão
03/02/2025 07:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 07:24

Transitado em Julgado em 15/04/2024
31/01/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:24

Conclusos para julgamento
23/01/2025 08:24

Decorrido prazo de OLIMPIO PESSINI NETTO em 22/01/2025.
23/01/2025 00:30

Decorrido prazo de OLIMPIO PESSINI NETTO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:09

Decorrido prazo de OLIMPIO PESSINI NETTO em 22/01/2025 23:59.
21/12/2024 06:46

Juntada de entregue (ecarta)
26/11/2024 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 07:52

Juntada de Certidão
25/11/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:11

Juntada de ato ordinatório
07/11/2024 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 08:56

Juntada de diligência
15/10/2024 14:23

Expedição de Mandado.
15/10/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
08/10/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
09/09/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:08

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:45

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 11:54

Juntada de diligência
07/06/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 08:45

Juntada de diligência
06/06/2024 14:56

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:22

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:19

Juntada de ato ordinatório
05/04/2024 08:11

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:26

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 06:39

Conclusos para julgamento
27/02/2024 06:39

Decorrido prazo de OLIMPIO PESSINI NETTO em 26/02/2024.
27/02/2024 02:44

Decorrido prazo de OLIMPIO PESSINI NETTO em 26/02/2024 23:59.
04/02/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2024 19:18

Juntada de diligência
12/01/2024 10:27

Expedição de Mandado.
12/01/2024 10:06

Juntada de ato ordinatório
11/01/2024 08:20

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2023 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:44

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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