28/04/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 09:49

Transitado em Julgado em 28/04/2025
16/04/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:43

Decorrido prazo de WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:43

Decorrido prazo de RAYANNE MOREIRA DOS SANTOS DANTAS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:43

Decorrido prazo de WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:43

Decorrido prazo de RAYANNE MOREIRA DOS SANTOS DANTAS em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 07:07

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 05:28

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0846049-37.2021.8.20.5001 Exequente: SEVERINA MEDEIROS Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao advogado da parte exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito do advogado, referente aos honorários sucumbenciais, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional em relação aos honorários sucumbenciais, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Transitado em julgado esta sentença, certifique-se.

Contudo, uma vez que consta nos autos informação de expedição de precatório Id 131343584, consoante entendimento do CNJ, determino a suspensão do processo durante o período em que a requisição é processada e efetivado o pagamento.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal, 19 de março de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
24/03/2025 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:24

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
21/03/2025 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 19:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
21/03/2025 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 10:36

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
22/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:21

Recebidos os autos
21/02/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 20/02/2025 23:59.
07/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
07/11/2024 12:36

Juntada de documento de comprovação
04/11/2024 08:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/10/2024 07:57

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
15/10/2024 06:09

Decorrido prazo de RAYANNE MOREIRA DOS SANTOS DANTAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 06:09

Decorrido prazo de RAYANNE MOREIRA DOS SANTOS DANTAS em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:01

Juntada de ato ordinatório
11/09/2024 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
11/09/2024 12:42

Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024 04:55

Decorrido prazo de SEVERINA MEDEIROS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 10/09/2024 23:59.
19/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 12:02

Conclusos para despacho
18/06/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:11

Conclusos para despacho
26/03/2024 01:34

Decorrido prazo de RAYANNE MOREIRA DOS SANTOS DANTAS em 25/03/2024 23:59.
02/03/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 12:23

Conclusos para despacho
17/02/2024 13:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2024 05:55

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de RAYANNE MOREIRA DOS SANTOS DANTAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 10:11

Juntada de diligência
09/11/2023 05:35

Decorrido prazo de SEVERINA MEDEIROS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 05:35

Decorrido prazo de SEVERINA MEDEIROS em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 08:40

Expedição de Mandado.
19/10/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 06:43

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 06:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2023 13:48

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:39

Recebidos os autos
10/10/2023 10:39

Juntada de intimação de pauta
30/01/2023 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2023 03:50

Decorrido prazo de SEVERINA MEDEIROS em 25/01/2023 23:59.
19/12/2022 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2022 17:57

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:46

Julgado procedente o pedido
21/07/2022 09:44

Conclusos para julgamento
20/07/2022 13:38

Juntada de Petição de alegações finais
15/07/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 15:39

Decorrido prazo de WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.
10/05/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 15:57

Conclusos para julgamento
28/03/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 23:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 07:31

Conclusos para decisão
20/02/2022 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 05:50

Decorrido prazo de RAYANNE MOREIRA DOS SANTOS DANTAS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 05:50

Decorrido prazo de WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 08:35

Declarada incompetência
10/02/2022 10:12

Conclusos para despacho
09/02/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 19:39

Juntada de ato ordinatório
14/12/2021 12:48

Juntada de Petição de contestação
06/11/2021 03:54

Decorrido prazo de WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.
19/10/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 11:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
01/10/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 11:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEVERINA.
23/09/2021 10:42

Conclusos para decisão
23/09/2021 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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