20/05/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:30

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:27

Decorrido prazo de MARIO CESAR GOMES DA COSTA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:13

Decorrido prazo de MARIO CESAR GOMES DA COSTA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:08

Decorrido prazo de NAIANE ROSA FARIAS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:58

Decorrido prazo de NAIANE ROSA FARIAS em 28/04/2025 23:59.
08/04/2025 06:57

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0800435-32.2024.8.20.5121 Promovente: NAIANE ROSA FARIAS Promovido(a): MUNICIPIO DE MACAIBA SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Considerando que houve o cumprimento da obrigação com o pagamento integral do débito, dou por cumprida a execução, declarando extinto o processo, com fundamento nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios de sucumbência, nos termos dos artigos. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
04/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 11:31

Conclusos para julgamento
01/04/2025 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:05

Decorrido prazo de MARIO CESAR GOMES DA COSTA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIO CESAR GOMES DA COSTA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
08/03/2025 06:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:20

Expedição de Certidão.
07/03/2025 06:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:13

Expedição de Ofício.
04/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
02/11/2024 02:37

Expedição de Certidão.
02/11/2024 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIO CESAR GOMES DA COSTA em 01/11/2024 23:59.
14/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/09/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:48

Conclusos para decisão
10/09/2024 05:13

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:31

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 05:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:00

Conclusos para decisão
31/07/2024 09:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 07:58

Juntada de Petição de petição incidental
23/07/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 07:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:32

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:32

Transitado em Julgado em 12/07/2024
15/07/2024 09:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/07/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIO CESAR GOMES DA COSTA em 12/07/2024 23:59.
18/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:35

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 13:35

Conclusos para julgamento
13/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:35

Conclusos para julgamento
05/04/2024 06:08

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 07:03

Conclusos para despacho
05/02/2024 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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