TJRN - 0904820-71.2022.8.20.5001

1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO SILVA

CPF *09.***.*92-42

Advogados

ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES

OAB: 5334/RN

CPF *33.***.*91-25

DALLIA SIMONELLI ALEXANDRE DE PAIVA

OAB: 7531/RN

CPF *09.***.*81-10

Polo Passivo

Partes

DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RN

CNPJ: 08.285.769/0001-05

OSMAR DE SOUSA PAIVA FILHO

CPF *69.***.*25-66

Advogados

DARLYELSON CARLOS DIAS BEZERRA DOS SANTOS

OAB: 16116/RN

CPF *14.***.*66-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 09:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/01/2025 01:51

    Decorrido prazo de OSMAR DE SOUSA PAIVA FILHO em 29/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 01:16

    Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 29/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 00:30

    Decorrido prazo de OSMAR DE SOUSA PAIVA FILHO em 29/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 00:24

    Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 29/01/2025 23:59.

  • 06/12/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:25

    Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 03/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 16:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/12/2024 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 07:01

    Decorrido prazo de DALLIA SIMONELLI ALEXANDRE DE PAIVA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 07:01

    Decorrido prazo de DALLIA SIMONELLI ALEXANDRE DE PAIVA em 07/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 11:15

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/10/2024 01:11

    Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 02/10/2024 23:59.

  • 10/09/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 13:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/05/2024 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 19:43

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2024 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 16:41

    Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 06/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 16:41

    Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES em 06/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 11:47

    Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 06/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 11:47

    Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES em 06/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 20:23

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/01/2024 11:17

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 23/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 08:40

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 23/01/2024 23:59.

  • 09/01/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2023 02:34

    Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 21/12/2023 17:49.

  • 15/12/2023 01:35

    Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO SILVA em 13/12/2023 18:13.

  • 14/12/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 13:51

    Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO SILVA em 13/12/2023 18:13.

  • 14/12/2023 11:20

    Audiência instrução e julgamento realizada para 14/12/2023 09:09 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

  • 14/12/2023 11:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 09:09, 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

  • 13/12/2023 06:56

    Decorrido prazo de OSMAR DE SOUSA PAIVA FILHO em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 06:56

    Decorrido prazo de OSMAR DE SOUSA PAIVA FILHO em 12/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/12/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 12:23

    Juntada de diligência

  • 27/11/2023 07:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 02:36

    Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO SILVA em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 02:36

    Decorrido prazo de OSMAR DE SOUSA PAIVA FILHO em 23/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 11:20

    Audiência instrução e julgamento designada para 14/12/2023 09:09 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

  • 23/11/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 17:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/10/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 18:50

    Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:04

    Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 04/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 06:43

    Decorrido prazo de OSMAR DE SOUSA PAIVA FILHO em 21/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 05:31

    Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 18/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 08:32

    Outras Decisões

  • 10/08/2023 06:32

    Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO SILVA em 09/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 23:48

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 23:48

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 02/08/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 11:50

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 07/07/2023 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 11:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/05/2023 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 12:08

    Decorrido prazo de OSMAR DE SOUSA PAIVA FILHO em 03/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 01:16

    Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 12/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 18:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2023 07:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 14:47

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/03/2023 07:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 14:25

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/02/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 13:30

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/02/2023 13:30

    Decorrido prazo de OSMAR DE SOUSA PAIVA FILHO em 06/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 06:30

    Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 16:31

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/01/2023 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 13:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/01/2023 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2022 19:20

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/12/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 08:36

    Declarada incompetência

  • 22/10/2022 02:49

    Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES em 21/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/10/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 14:50

    Declarada incompetência

  • 13/10/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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