TJRN - 0806187-59.2021.8.20.5001
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 09:02
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 09:00
Transitado em Julgado em 27/06/2025
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30/06/2025 08:58
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 08:56
Expedição de Certidão.
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28/06/2025 00:01
Decorrido prazo de ANA TERESA GUERRA GURGEL em 27/06/2025 23:59.
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15/04/2025 02:03
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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15/04/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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14/04/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS De ordem da Exma.
Sra.
Dra.
ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO, MM.
Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação com prazo de 60 (sessenta) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0806187-59.2021.8.20.5001 em que figura como acusada ANA TERESA GUERRA GURGEL, brasileira, solteira, motorista de aplicativo, natural de Natal/RN, nascida em 17/11/1968, filha de Paulo da Silva Gurgel e Zita Maria Guerra Gurgel, portadora da identidade civil/RG nº 926.541 - ITEP-RN, inscrita no CPF sob o nº *65.***.*23-04, com último endereço na Rua Dr.
Quinho Chaves, nº 1955, Bairro Lagoa Nova, Natal/RN.
E, como esteja a acusada em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-la pessoalmente, intima-a pelo presente a tomar ciência da sentença, cuja parte final segue abaixo, para, querendo, recorrer no prazo legal de 05 (cinco) dias, após o decurso do prazo editalício, através de advogado(a). "(...) Pelo exposto, reconheço a ocorrência da hipótese prevista no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal, e, via de consequência, declaro extinta a punibilidade de ANA TERESA GUERRA GURGEL, em relação ao crime noticiado nos presentes autos, determinando que após o trânsito em julgado desta sentença, arquive-se o processo dando-se baixa na distribuição.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, 10 de março de 2025.
ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO Juíza de Direito DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 11 de abril de 2025.
Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado de ordem da MM.
Juíza de Direito.
CLEANA ROCHA CAVALCANTI SERVIDORA -
11/04/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 18:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/04/2025 18:09
Juntada de diligência
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25/03/2025 10:44
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 11:28
Expedição de Mandado.
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11/03/2025 09:55
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 14:08
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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10/03/2025 10:51
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 21:39
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2025 10:26
Conclusos para despacho
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05/03/2025 10:23
Juntada de Certidão
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19/12/2024 11:57
Juntada de informação
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17/12/2024 09:35
Juntada de Certidão
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16/12/2024 22:33
Expedição de Ofício.
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14/10/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 11:38
Conclusos para despacho
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02/10/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 15:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/10/2024 15:58
Juntada de Certidão
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25/07/2024 00:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/07/2024 15:11
Conclusos para despacho
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20/07/2024 14:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/02/2024 08:08
Juntada de Certidão
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15/09/2022 19:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/09/2022 10:03
Conclusos para decisão
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05/05/2022 11:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/05/2022 10:19
Conclusos para decisão
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12/11/2021 13:43
Juntada de Petição de petição
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12/11/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 19:06
Outras Decisões
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14/10/2021 18:21
Conclusos para decisão
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14/10/2021 11:37
Juntada de Petição de petição
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14/10/2021 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/10/2021 10:55
Juntada de Petição de diligência
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17/09/2021 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2021 11:44
Conclusos para despacho
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20/07/2021 11:40
Juntada de Petição de petição
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19/07/2021 09:49
Juntada de Petição de outros documentos
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16/07/2021 13:50
Expedição de Mandado.
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16/07/2021 13:44
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 11:10
Determinado o Arquivamento
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16/07/2021 09:55
Conclusos para decisão
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16/07/2021 09:52
Juntada de Petição de petição
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30/06/2021 14:54
Juntada de Certidão
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30/06/2021 11:49
Audiência instrução realizada para 30/06/2021 10:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
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22/06/2021 14:01
Juntada de Petição de petição
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20/06/2021 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2021 16:02
Juntada de Petição de outros documentos
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14/06/2021 16:37
Expedição de Mandado.
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14/06/2021 16:02
Juntada de Certidão
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10/06/2021 11:03
Juntada de Petição de petição
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09/06/2021 16:55
Juntada de Petição de outros documentos
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09/06/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2021 11:28
Audiência instrução designada para 30/06/2021 10:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
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01/06/2021 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2021 10:04
Conclusos para despacho
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31/05/2021 12:26
Juntada de Petição de petição
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08/02/2021 10:29
Juntada de Petição de petição
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06/02/2021 09:12
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 14:41
Juntada de Certidão
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03/02/2021 16:58
Conclusos para decisão
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02/02/2021 13:17
Juntada de Petição de petição
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29/01/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 15:30
Juntada de Certidão
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29/01/2021 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2021
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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