12/08/2025 03:14

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0821024-36.2024.8.20.5124 S E N T E N Ç A Dispensando o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

O despacho de ID. 138773893 determinou que o exequente emendasse a inicial, no prazo de 15 dias, anexando aos autos procuração, com assinatura pelo síndico atual, contemporânea ao ajuizamento da demanda e correspondente ao período apontado na ata de eleição de síndico, outorgando poderes ao causídico habilitado, bem como eventual substabelecimento.

A parte exequente, intimada, pediu dilação do prazo em 10 (dez) dias para apresentação dos documentos solicitados, ao qual foi deferido por este juízo.

Decorrido o prazo, foi constatado que a exequente não cumpriu o comando judicial, pedindo nova dilação de prazo, de modo que o indeferimento da exordial é a medida que se impõe.

Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO o processo sem resolução do mérito nos termos dos artigos 485, I, e 801, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e intimação do exequente conforme Portaria Conjunta 40/2022-TJRN.

Após, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
07/08/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 21:24

Indeferida a petição inicial
20/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 01:58

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0821024-36.2024.8.20.5124 D E S P A C H O Vistos etc.

Diante da petição de Id. 146636757, defiro o pedido de dilação do prazo de mais 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de Id. 138773893, sob pena de extinção do feito.

Após, conclusão para despacho.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei n°11.419/060)
03/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:37

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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