TJRN - 0800092-51.2025.8.20.5137
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 00:20
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 18:49
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 18:37
Juntada de Petição de petição
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19/06/2025 00:20
Decorrido prazo de RENATA MERCIA DE ALMEIDA ARAUJO em 18/06/2025 23:59.
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06/06/2025 00:06
Publicado Intimação em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 22:47
Juntada de Petição de outros documentos
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04/06/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 08:57
Audiência Preliminar realizada conduzida por 03/06/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande, #Não preenchido#.
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04/06/2025 08:57
Homologada a Transação Penal
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04/06/2025 08:57
Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 11:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
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11/05/2025 01:17
Publicado Intimação em 02/05/2025.
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11/05/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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06/05/2025 12:03
Juntada de Petição de outros documentos
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02/05/2025 03:44
Juntada de Petição de petição
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02/05/2025 03:43
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 19:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/04/2025 19:13
Juntada de Certidão
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30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9995 / Email: [email protected] Processo: 0800092-51.2025.8.20.5137 - TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a).
Sr(a).
Dr(a).
ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande/RN, com base no Art. 14 do Provimento nº 252/2023-CJ-TJ/RN, fica designado o dia 03/06/2025, às 11:00 horas, na sala de audiência virtual deste juízo, que poderá ser acessada através do LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/forumcgjuizado ou escaneando o QR-CODE acima, (ambos os métodos necessitam do Microsoft Teams) para realização de Audiência Preliminar (Transação Penal), por videoconferência, pelo que ficam as partes intimadas, por intermédio de seu(s) Procurador(es) e Advogado(s), para participar(em) do referido ato processual dia, hora e local designados, com as devidas cautelas e advertências legais.
Campo Grande/RN, 29 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANTONIO MICIVAM JUSTINO DE FREITAS Auxiliar de Cartório Judicial -
29/04/2025 14:32
Expedição de Mandado.
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29/04/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 18:31
Audiência Preliminar designada conduzida por 03/06/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande, #Não preenchido#.
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08/04/2025 09:17
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 06:54
Publicado Intimação em 08/04/2025.
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08/04/2025 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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07/04/2025 21:40
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Email: [email protected] Processo:0800092-51.2025.8.20.5137 Requerente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: THALISON FERNANDES FONSECA DESPACHO Considerando que a audiência preliminar já se encontra designada em data próxima e a parte beneficiária requereu ajuste na proposta de transação penal, DETERMINO o cancelamento da audiência.
INTIME-SE o Ministério Público para se manifestar quanto ao pedido da defesa, prazo de 05 (cinco) dias.
Após cumpridas as diligência INCLUA-SE o feito novamente em pauta de audiência preliminar.
Intimem-se.
Cumpra-se.
CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito -
04/04/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 10:54
Audiência Preliminar cancelada conduzida por 08/04/2025 09:30 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande, #Não preenchido#.
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04/04/2025 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 10:36
Conclusos para despacho
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02/04/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 21:05
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 20:31
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 20:19
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 20:07
Juntada de Petição de outros documentos
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15/03/2025 20:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/03/2025 20:26
Juntada de Certidão
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09/03/2025 09:24
Expedição de Mandado.
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09/03/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 13:24
Audiência Preliminar designada conduzida por 08/04/2025 09:30 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande, #Não preenchido#.
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11/02/2025 00:25
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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04/02/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 11:05
Juntada de Certidão
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30/01/2025 08:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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