02/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº: 0800599-85.2025.8.20.5145 Requerente: OZANIR PEREIRA BEZERRA Requerido: IRANILSON VENCESLAU BONIFACIO DESPACHO INCLUA-SE o feito na pauta de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo as partes serem intimadas pelos seus respectivos advogados e advertidas de o rol de testemunhas, caso ainda não conste dos autos, deverá ser apresentado em Juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, observadas as demais regras previstas nos §§ do art. 455 do CPC1.

Nísia Floresta/RN, 28/08/2025.

TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1 Art. 455 do CPC: § 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha.
29/08/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
21/08/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº: 0800599-85.2025.8.20.5145 Requerente: OZANIR PEREIRA BEZERRA Requerido: IRANILSON VENCESLAU BONIFACIO DESPACHO INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade de sua produção e especificando os fatos que deverão ser provados, sob pena de indeferimento.

Ficam as partes desde já advertidas de que a ausência de manifestação será interpretada como pedido de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

P.

I.

Cumpra-se.

Nísia Floresta/RN, 11/08/2025.

TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/08/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:31

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº: 0800599-85.2025.8.20.5145 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) Dr(a).

TIAGO NEVES CAMARA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta da Comarca de Nísia Floresta/RN, considerando a juntada do(s) ID(s) de nº(s)152820436 ( x )INTIME-SE o(a) autor(a), na pessoa do advogado, para no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre, requerendo o que entender de direito.

Nísia Floresta, 28 de maio de 2025.

HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA Por Ordem do MM.

Juiz de Direito
28/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:17

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
24/05/2025 00:11

Decorrido prazo de OBERDAN VIEIRA PINTO LIMA em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:58

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
10/05/2025 13:58

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164- 000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo nº: 0800599-85.2025.8.20.5145 Requerente: OZANIR PEREIRA BEZERRA Requerido: IRANILSON VENCESLAU BONIFACIO DECISÃO Trata-se de Ação de Execução promovida por OZANIR PEREIRA BEZERRA em face de IRANILSON VENCESLAU BONIFÁCIO.

Determinada a emenda a inicial (Id 147553729), a parte autora requereu a conversão da ação de execução de título extrajudicial em ação de cobrança (Id 147990180). É o que basta relatar.

Decido.

Considerando o pedido formulado pela parte exequente, bem como a ausência de citação válida do executado até o presente momento, RECEBO o pedido de conversão da presente ação de execução em ação de cobrança, com fundamento nos princípios da instrumentalidade das formas, da economia processual e da fungibilidade.

Custas processuais recolhidas em Id 147376638.

Considerando a garantia constitucional da razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII), e no fato de que a tentativa de transação deve ser buscada em qualquer tempo, na forma como preconiza o art. 139, V do CPC, o que pode ocorrer no prazo para apresentação da contestação, deixo de aprazar audiência de conciliação, na forma como dispõe o art. 334, caput, do CPC, e DETERMINO: a) a citação/intimação da parte demandada para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data de juntada aos autos do aviso de recebimento, caso a citação ocorra pelos correios (art. 231, I, CPC), da data de juntada aos autos do mandado cumprido, caso a citação/intimação for por oficial de justiça, ou do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, acaso a citação seja eletrônica (art. 231, V, CPC) nos termos do art. 335, III do CPC, devendo, na oportunidade informar se existe interesse em transigir e em participar de audiência de conciliação posteriormente; b) apresentada contestação, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para que parte autora apresente sua manifestação quanto à defesa da parte ré, devendo, na oportunidade informar se existe interesse em transigir e em participar de audiência de conciliação posteriormente; manifestado interesse na realização de audiência de conciliação pelas partes, insira-se o feito em pauta, conforme disponibilidade.

A Secretaria, PROCEDA-SE com a correção da Classe Processual para “PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Assunto “ESPÉCIES DE CONTRATOS (9580)”.

P.

I.

Nísia Floresta/RN, 29/04/2025.

TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
30/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 07:06

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/04/2025 19:15

Outras Decisões
10/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164- 000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo nº: 0800599-85.2025.8.20.5145 Requerente: OZANIR PEREIRA BEZERRA Requerido: IRANILSON VENCESLAU BONIFÁCIO DECISÃO Trata-se de Ação de Execução promovida por OZANIR PEREIRA BEZERRA em face de IRANILSON VENCESLAU BONIFÁCIO.

Verifica-se que a parte exequente fundamenta a presente ação de execução em contrato particular de compra e venda.

No entanto, o título executivo apresentado não possui a assinatura de duas testemunhas, requisito essencial para conferir-lhe força executiva, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil (CPC).

Além disso, o contrato apresentado não se trata de escritura pública ou documento público equivalente, não preenchendo, portanto, os requisitos legais para ser considerado título executivo extrajudicial.

Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, adequando a peça às exigências legais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Cumpra-se.

Nísia Floresta/RN, 03/04/2025.

TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
03/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:03

Outras Decisões
02/04/2025 10:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
02/04/2025 09:37

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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