08/09/2025 17:52

Decorrido prazo de executada em 09/07/2025.
10/07/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE CASTRO em 09/07/2025 23:59.
15/06/2025 06:00

Juntada de entregue (ecarta)
28/05/2025 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 04:24

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0823753-50.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANACU EXECUTADO: MARIA APARECIDA DE CASTRO DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do acordo homologado por sentença (ID 117629833) e o pedido de ID 145197365, determino a reativação dos autos.

Na referida petição, o advogado da parte exequente, informa o não pagamento do que ficou acordado, pugnando pela reativação dos autos e de consulta de valores por sistemas judiciais, dentre outros pedidos.

A parte exequente pugna pelo prosseguimento do feito e pelo cumprimento da obrigação pela parte executada quanto ao pagamento da dívida.

Planilha de cálculo atualizada de ID 145197366.

Nos termos do artigo 523 do CPC, intime-se a executada, através de seu advogado, para que efetue o pagamento da quantia executada, descrita na petição de ID 145197365, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constrição de penhora, com aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o débito, além dos honorários advocatícios os quais fixo no mesmo percentual.

Não havendo pagamento do débito no período acima, proceda-se à consulta via sistema Sisbajud, em desfavor da parte executada, Maria Aparecida de Castro, até o valor de R$ 28.458,71 (vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos.

Efetuado o bloqueio, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854 § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, converter-se-á o bloqueio em penhora, independentemente de termo, nos moldes do artigo 854, § 5º, do CPC, devendo o executado ser intimado da penhora, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 841 do CPC.

Evolua-se a classe processual, para cumprimento de sentença, conforme petição de ID 145197365.

Após cumpridas as diligências acima, à conclusão.

P.I.C.

Natal/RN, 14 de março de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC
01/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:36

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 17:53

Outras Decisões
13/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:15

Processo Reativado
12/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 16:00

Juntada de diligência
24/06/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 15:58

Juntada de diligência
22/03/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 08:49

Juntada de Certidão
22/03/2024 08:44

Transitado em Julgado em 11/12/2023
12/12/2023 05:20

Decorrido prazo de Rocco Meliande Neto em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:42

Decorrido prazo de Rocco Meliande Neto em 11/12/2023 23:59.
13/11/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:09

Homologado o pedido
09/11/2023 08:26

Conclusos para julgamento
29/10/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:19

Expedição de Mandado.
06/09/2023 09:18

Expedição de Ofício.
16/06/2023 16:03

Expedição de Mandado.
13/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 22:24

Outras Decisões
07/05/2023 11:51

Conclusos para despacho
07/05/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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