TJRN - 0803891-21.2022.8.20.5101
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 17:02
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 17:00
Juntada de ato ordinatório
-
11/08/2025 08:38
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2025 02:45
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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08/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803891-21.2022.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GILVANEIDE LIMA DANTAS REU: MUNICIPIO DE CAICO DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que não consta nos autos a ficha funcional da parte autora.
Ante o exposto, converto a conclusão do feito em diligência, pelo que determino à Secretaria que proceda à intimação da parte demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a sua ficha funcional, sob pena de não se desincumbir do referido ônus probatório, ensejando o julgamento do processo no estado em que se encontra.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Findo o prazo fixado, retornem os autos conclusos para sentença.
Diligências e expedientes necessários.
Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.
LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
06/08/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 15:27
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
10/07/2025 12:13
Conclusos para julgamento
-
10/07/2025 12:13
Juntada de ato ordinatório
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09/07/2025 10:23
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 18:11
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 01:25
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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17/06/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
14/06/2025 14:57
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 00:00
Intimação
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803891-21.2022.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: GILVANEIDE LIMA DANTAS Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista o laudo apresentado e juntado ao presente ato, INTIMO as partes, por meio dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar a respeito no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 477, §1º).
Informo que os honorários periciais já foram liberados para pagamento junto ao NUPEJ após a apresentação do laudo.
O(A) perito(a) permanece à disposição para esclarecimentos ou complementações, devendo as intimações ser realizadas pelo Juízo (art. 7º, Res. 39/2023-TJ).
CAICÓ, 12 de junho de 2025.
HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
12/06/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 11:56
Juntada de ato ordinatório
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25/04/2025 09:06
Juntada de Certidão vistos em correição
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12/04/2025 14:13
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 04:02
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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10/04/2025 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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09/04/2025 00:00
Intimação
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803891-21.2022.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: GILVANEIDE LIMA DANTAS Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o perito informou a data da perícia no documento anexo, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), a respeito da perícia agendada (CPC, art. 474).
Data, hora e local da perícia: Tudo conforme informado no documento anexo ao presente ato.
ADVERTÊNCIA: As partes deverão trazer consigo documentos pessoais (RG e CPF) e demais documentos essenciais ao ato (laudos, consultas, receitas etc).
CAICÓ, 8 de abril de 2025.
HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
08/04/2025 11:11
Juntada de Ofício
-
08/04/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 09:16
Juntada de ato ordinatório
-
25/02/2025 13:11
Juntada de Ofício
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11/09/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 11:08
Juntada de Certidão
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22/08/2024 15:51
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/08/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 21:59
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 14:23
Juntada de documento de comprovação
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13/08/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 16:50
Nomeado perito
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12/08/2024 11:28
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 11:27
Juntada de ato ordinatório
-
24/07/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 14:30
Juntada de ato ordinatório
-
13/03/2024 13:21
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 18:42
Nomeado perito
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18/12/2023 09:46
Conclusos para decisão
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18/12/2023 09:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/04/2023 08:32
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 17:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/01/2023 13:47
Conclusos para julgamento
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23/11/2022 11:33
Juntada de Petição de petição
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21/11/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 11:50
Juntada de Petição de contestação
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08/09/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2022 10:51
Conclusos para despacho
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21/08/2022 12:26
Publicado Intimação em 19/08/2022.
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21/08/2022 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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21/08/2022 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/08/2022 18:06
Juntada de Petição de petição
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17/08/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 12:06
Declarada incompetência
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09/08/2022 09:22
Conclusos para despacho
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09/08/2022 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2022
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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