10/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS De ordem do Exmo.

Dr.

VALDIR FLAVIO LOBO MAIA, MM.

Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação com prazo de 60 (sessenta) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0008706-45.1997.8.20.0001 em que figura como acusado ANTÔNIO ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, com último endereço na Travessa Florestal, 64, Mãe Luíza, Natal/RN.

E, como esteja o acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o pelo presente a tomar ciência da sentença, cuja parte final segue abaixo, para, querendo, recorrer no prazo legal de 05 (cinco) dias, após o decurso do prazo editalício, através de advogado(a). "(...) II - Dispositivo (art. 381, V, do CPP): Isto posto, nos termos do artigo 107, I, c/c os artigos 61 e 62, ambos do CP, declaro a extinção da punibilidade de CARLOS ALBERTO ALENCAR face à morte, devidamente comprovada nestes autos.

Com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, V, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO, de ANTONIO ALVES DA SILVA, em relação ao fato objeto do presente processo.

P.R.I., arquivando-se, com baixa nos registros e mediante as cautelas de estilo.

Natal/RN, 18 de março de 202 5VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 9 de abril de 2025.

Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado de ordem do MM.

Juiz de Direito.

CLEANA ROCHA CAVALCANTE Analista Judiciário
15/12/2021 10:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
23/11/2021 14:41

Conclusos para despacho
16/11/2021 14:46

Recebidos os autos
16/11/2021 02:34

Digitalizado PJE
22/09/2021 03:03

Remessa para Setor de Digitalização PJE
22/09/2021 02:33

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
25/09/2020 10:47

Mero expediente
25/09/2020 10:46

Réu revel citado por edital
24/09/2020 04:41

Concluso para despacho
05/10/2018 10:54

Recebidos os autos do Magistrado
15/06/2018 08:23

Processo Suspenso
14/06/2018 01:28

Remetidos os Autos ao Promotor
12/06/2018 08:02

Concluso para decisão
12/06/2018 03:15

Mero expediente
08/06/2018 09:23

Concluso para despacho
08/06/2018 09:22

Juntada de Parecer Ministerial
06/06/2018 04:58

Recebimento
09/05/2018 07:32

Remetidos os Autos ao Promotor
08/05/2018 09:53

Mero expediente
21/03/2018 11:40

Recebimento
21/03/2018 11:40

Remessa
19/03/2018 09:20

Concluso para despacho
19/03/2018 04:08

Despacho Proferido em Correição
04/12/2017 03:07

Redistribuição por direcionamento
30/09/2014 03:10

Expedição de Mandado
24/09/2014 09:35

Preventiva
26/05/2009 12:00

Despacho Proferido
04/12/2008 12:00

Processo Suspenso
04/12/2008 12:00

Ofício Expedido
28/11/2008 12:00

Despacho Proferido
22/08/2008 12:00

Mandado Expedido
01/04/2008 12:00

Intimação/Notificação
01/04/2008 12:00

Autos devolvidos pelo Ministério Público
01/04/2008 12:00

Carga ao Ministério Público
20/02/2008 12:00

Vista ao Ministério Público
18/02/2008 12:00

Sentença Proferida
18/02/2008 12:00

Despacho Proferido
30/06/2004 12:00

Concluso para Sentença
03/01/2003 12:00

Vista ao Ministério Público
19/11/2002 12:00

Mandado Expedido
20/09/2002 12:00

Mandado Expedido
28/12/2000 12:00

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2000

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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