29/04/2025 13:02

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:02

Decorrido prazo de BRUNNA KAROLLINE MENDES SANTANA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:53

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:53

Decorrido prazo de BRUNNA KAROLLINE MENDES SANTANA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:58

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:12

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 03:24

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo nº: 0810066-88.2024.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ERIVANILDO BEZERRA REU: CALIFORNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da lei nº 9.099/95 e do artigo 27 da lei nº 12.153/09.

Trata-se de cumprimento de sentença proferida no presente caderno processual.

Revela o exame do caderno haver sido efetuado a obrigação pela parte demandada, conforme documento de ID nº 145814126.

Procede dessa constatação a inferência de se encontrar o pleito autoral satisfeito nos termos fixados nesta ação por provimento jurisdicional.

Dita o artigo 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita; (…) Promana do noticiado histórico processual a satisfação do crédito autoral, impondo-se a extinção do feito, com base no ditame legal invocado.

Ato contínuo, determino que a Secretaria deste Juizado proceda com a expedição de alvará da quantia já depositada em juízo, a qual deverá ser transferido da seguinte forma: · Deve ser repassado ao autor 70% do valor depositado no Banco: 260 - NUPAGAMENTOS S.A.

INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO Agência: 0001 Conta Corrente: 26300007-9 Titular: Erivanildo Bezerra CPF : *10.***.*47-21 Chave Pix Celular : *49.***.*40-86; · Deve ser repassado a advogada da causa 30% do valor depositado no Banco: 260 - NUPAGAMENTOS S.A.

INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO Agência: 0001 Conta Corrente: 26300007-9 Titular: Erivanildo Bezerra CPF : *10.***.*47-21 Chave Pix Celular : *49.***.*40-86 Diante dessa percepção, injuntivo o imediato encerramento da testilha.

Ante o escandido com arrimo no artigo 925 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente cumprimento de sentença.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, por força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa no registro. É o projeto de sentença.

De imediato, submeto o presente projeto de sentença para análise do Exmo.

Juiz de Direito, em cumprimento ao art. 40 da Lei nº 9.099/95.

GABRIELLA GOUVEIA GALVÃO CAMPOS Juiza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

PARNAMIRIM/RN, data da assinatura eletrônica.

JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:41

Homologado o pedido
31/03/2025 09:40

Conclusos para julgamento
19/03/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 07:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:08

Processo Reativado
14/02/2025 13:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:37

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 11:32

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:36

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo de BRUNNA KAROLLINE MENDES SANTANA em 04/02/2025 23:59.
11/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:56

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 12:28

Conclusos para julgamento
10/10/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:23

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 04:37

Decorrido prazo de CALIFORNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CALIFORNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:18

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:57

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 13:49

Juntada de ato ordinatório
29/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:51

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
14/07/2024 08:42

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2024 10:57

Conclusos para decisão
29/06/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801126-85.2025.8.20.5129

Layene Marques da Silva Souza

Allcare Administradora de Beneficios em ...

Advogado: Djanirito de Souza Moura Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/03/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0812143-41.2022.8.20.5124

Alessandra de Araujo Goncalves Gomes

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Samara Maria Brito de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/07/2022 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0820521-59.2025.8.20.5001

Agencia de Fomento do Rio Grande do Nort...

Claudio Sergio Silva de Araujo

Advogado: Lidiane Fonseca Batista Cordeiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/04/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0800375-08.2024.8.20.5138

R Francinete da Silva

Anna Salesia Lucinda

Advogado: Monique Cristiane Diniz Dantas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/05/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0800127-29.2025.8.20.5131

Railda Pereira de Melo Jacome

Municipio de Doutor Severiano

Advogado: Anaxagoras Viana de Lima Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/01/2025 18:01

Exibir Processo