04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0100055-51.2016.8.20.0135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte demandante: Luzia Torres Brasil Silva Parte demandada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Luzia Torres da Silva em face do Estado do Rio Grande do Norte, requerendo a execução de título executivo judicial firmado e transitado em julgado nestes autos.

Na inicial de execução, a parte exequente indicou que lhe é devida a quantia de R$ 95.332,06 (noventa e cinco mil, trezentos e trinta e dois reais e seis centavos), conforme planilha de cálculo acostada aos autos (Id. 103430699), com atualização até 14/07/2023.

Intimada, a parte executada apresentou concordância aos valores apresentados, conforme petição de Id. 110252382.

Decisão proferida no Id. 111179114, homologando os cálculos apresentados.

RPV paga conforme alvará de Id. 129585394.

Comprovante de validação do precatório juntado no Id. 146902859. É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.

In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através do pagamento da RPV e da validação do precatório.

III.

DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Considerando a preclusão lógica, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
18/05/2024 01:22

Expedição de Certidão.
18/05/2024 01:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/05/2024 23:59.
07/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:07

Expedição de Ofício.
06/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição incidental
29/02/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:19

Juntada de ato ordinatório
22/02/2024 08:01

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/02/2024 23:59.
15/12/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:29

Outras Decisões
23/11/2023 09:50

Conclusos para despacho
22/11/2023 01:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/11/2023 23:59.
08/11/2023 07:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 05:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 05:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 28/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:01

Outras Decisões
19/09/2023 10:31

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:48

Conclusos para despacho
14/07/2023 21:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/06/2023 23:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 09:18

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:58

Recebidos os autos
03/02/2023 12:58

Juntada de intimação de pauta
29/08/2022 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2022 12:03

Juntada de Certidão
24/08/2022 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:29

Juntada de Certidão
20/07/2022 01:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 13:08

Juntada de Petição de comunicações
23/06/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2022 10:34

Conclusos para decisão
12/05/2022 10:34

Juntada de Certidão
05/05/2022 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 12:02

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:33

Decorrido prazo de Raul Limeira de Sousa Neto em 10/02/2022 23:59.
27/01/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 11:10

Julgado procedente o pedido
30/08/2021 08:20

Conclusos para julgamento
27/08/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 10:31

Conclusos para despacho
05/11/2020 02:07

Decorrido prazo de Raul Limeira de Sousa Neto em 04/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2020 13:19

Conclusos para julgamento
23/04/2020 22:21

Recebidos os autos
23/04/2020 10:20

Digitalizado PJE
23/04/2020 10:19

Recebimento
27/02/2020 02:10

Remessa para Setor de Digitalização PJE
27/02/2020 02:01

Recebidos os autos do Magistrado
17/01/2017 09:39

Concluso para sentença
10/01/2017 02:35

Decurso de Prazo
05/12/2016 12:54

Petição
01/12/2016 07:54

Recebimento
10/11/2016 08:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
09/11/2016 07:42

Certidão expedida/exarada
08/11/2016 04:46

Relação encaminhada ao DJE
27/10/2016 02:51

Recebimento
26/10/2016 10:55

Mero expediente
01/09/2016 03:01

Concluso para despacho
01/09/2016 03:00

Recebido os Autos do Advogado
01/09/2016 03:00

Recebimento
01/09/2016 01:31

Certidão expedida/exarada
18/08/2016 02:30

Juntada de Réplica à Contestação
15/08/2016 08:36

Remetidos os Autos ao Advogado
15/08/2016 07:37

Certidão expedida/exarada
11/08/2016 09:38

Certidão expedida/exarada
11/08/2016 02:32

Relação encaminhada ao DJE
03/08/2016 03:00

Petição
02/08/2016 03:00

Juntada de Ofício
19/07/2016 02:52

Juntada de Contestação
08/06/2016 08:23

Certidão expedida/exarada
07/06/2016 02:10

Relação encaminhada ao DJE
07/06/2016 02:04

Expedição de Carta precatória
25/05/2016 01:31

Recebimento
17/05/2016 05:23

Decisão Proferida
02/02/2016 10:28

Concluso para decisão
02/02/2016 10:22

Certidão expedida/exarada
02/02/2016 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2016

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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