27/06/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE GILBISMARK FERNANDES DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:19

Decorrido prazo de JOSE GILBISMARK FERNANDES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
06/06/2025 08:20

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
29/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] PROCESSO: 0801517-34.2024.8.20.5110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA REINALDO DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas.

Alega a parte autora, em resumo, que é titular de conta individualizada do PASEP – Programa de Formação e Patrimônio do Servidor Público e, ao procurar o Banco réu objetivando levantar os valores referentes as suas cotas, deparou-se com o saldo não condizente com o período no qual o saldo esteve depositado no banco demandado.

Pois bem.

Observo que o tema objeto da controvérsia está afetado pelo julgamento do Tema nº 1.300 do Superior Tribunal de Justiça - “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o tema n° 1300, tendo sido determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”.

Ante o exposto, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min.

Relatora do tema n.° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão.

P.I.

No mais, se houver perícia deferida nos autos, informe-se ao expert que a realização da perícia se dará tão somente após o levantamento da suspensão.

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
09/05/2025 10:29

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 12:03

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2025 04:56

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALEXANDRIA Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, Alexandria - RN - CEP: 59965-000 Telefone: (84) 3673-9774, E-mail: [email protected] Autos n. 0801517-34.2024.8.20.5110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA DE FATIMA REINALDO DE LIMA Polo Passivo: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi juntado laudo pericial (OU documentos OU qualquer outra informação requisitada pelo juízo) no IDs 147776936, 147776937 e 147776938, INTIMO as partes, por meio dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar-se a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º) Alexandria/RN, 7 de abril de 2025.

LUCAS DOS SANTOS ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
07/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:42

Desentranhado o documento
07/04/2025 09:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2025 16:31

Juntada de Petição de laudo pericial
18/03/2025 11:29

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:07

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:34

Expedição de Ofício.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 19:46

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:27

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:06

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802441-72.2024.8.20.5101

Municipio de Caico

Procuradoria Geral do Municipio de Caico

Advogado: Samara Maria Brito de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/06/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0802441-72.2024.8.20.5101

Jose Ferreira de Sousa Neto

Municipio de Caico

Advogado: Samara Maria Brito de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/05/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0800242-87.2024.8.20.5033

Vilma Pereira de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/04/2025 07:46

Exibir Processo

Processo nº 0801185-89.2024.8.20.5135

Magvinier Monteiro Brasil Leite

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Anderson de Almeida Freitas

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/07/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0801185-89.2024.8.20.5135

Magvinier Monteiro Brasil Leite

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Edineide Suassuna Dias Moura

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/10/2024 15:35

Exibir Processo