31/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
31/08/2025 08:59

Juntada de Petição de petição incidental
27/08/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 07:56

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição incidental
19/07/2025 00:02

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 18/07/2025 23:59.
08/06/2025 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 18:41

Juntada de diligência
20/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0839815-34.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: RODRIGO DUARTE VARELA Réu: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Antes de prosseguir com o feito quanto à obrigação de pagar, verifico obrigação de fazer a ser cumprida.

Nesta esteira, em relação a obrigação de fazer, notifique-se pessoalmente o Presidente do IPERN, no prazo de 30 (trinta) dias, para proceder à revisão dos proventos de pensão por morte recebida pela Requerente, nos termos da lei (art. 57, §4º, da LCE nº 308/2005), com base nos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com a respectiva comprovação nestes autos do cumprimento da obrigação de fazer, estando desde já advertido de que a sua omissão poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé, improbidade administrativa e crime de desobediência.

Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação à obrigação de pagar, apresentar planilha de cálculo elaborada, preferencialmente, por meio da Calculadora Eletrônica do TJRN, onde conste os valores devidos e recebidos, com a respectiva diferença (mês a mês) e, caso o causídico requeira a retenção de honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo instrumento contratual.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/05/2025 16:52

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:01

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 18:01

Processo Reativado
13/05/2025 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 09:02

Recebidos os autos
12/05/2025 09:02

Juntada de intimação de pauta
30/01/2025 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/01/2025 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2025 08:49

Juntada de Petição de recurso inominado
17/12/2024 04:04

Decorrido prazo de RODRIGO DUARTE VARELA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:24

Decorrido prazo de RODRIGO DUARTE VARELA em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:18

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 11:41

Conclusos para julgamento
20/09/2024 01:29

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:20

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/09/2024 23:59.
31/07/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 10:48

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:06

Conclusos para despacho
11/07/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:07

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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