08/09/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 22:16

Conclusos para despacho
03/09/2025 22:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:10

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 20/08/2025 23:59.
16/07/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:24

Decorrido prazo de BRUNO WESLLY DANTAS DE AQUINO em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 24/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:38

Expedição de Mandado.
09/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0859172-05.2021.8.20.5001 EXEQUENTE(S): Município de Natal e outros EXECUTADO(S): MARIA DE LOURDES LIMA DESPACHO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Notifique-se pessoalmente o executado, por meio da autoridade competente, para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.

Decorrido o prazo sem informação nos autos sobre o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar informando se a Obrigação de Fazer foi devidamente cumprida e requerer o que entender de direito.

Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para a adoção de providências cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
05/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 23:27

Conclusos para despacho
29/05/2025 23:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 23:27

Processo Reativado
29/05/2025 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 07:18

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:40

Recebidos os autos
28/05/2025 11:40

Juntada de intimação de pauta
18/03/2025 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA em 26/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:43

Juntada de ato ordinatório
16/01/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição incidental
17/12/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:28

Embargos de Declaração Acolhidos
28/11/2024 07:21

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:21

Recebidos os autos
27/11/2024 16:21

Juntada de despacho
15/12/2022 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2022 03:46

Decorrido prazo de BRUNO WESLLY DANTAS DE AQUINO em 10/11/2022 23:59.
20/10/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:21

Conclusos para decisão
07/10/2022 23:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 28/09/2022 23:59.
28/09/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2022 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 13:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/09/2022 23:59.
24/08/2022 23:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 18:55

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2022 14:46

Conclusos para decisão
11/06/2022 07:06

Expedição de Certidão.
11/06/2022 07:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 07:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 10/06/2022 23:59.
02/06/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 07:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA em 31/05/2022 23:59.
31/05/2022 06:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 30/05/2022 23:59.
24/05/2022 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 19:29

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2022 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 08:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/03/2022 23:59.
14/02/2022 14:37

Conclusos para julgamento
09/02/2022 10:34

Juntada de Petição de alegações finais
04/02/2022 08:47

Juntada de Petição de contestação
17/01/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 23:43

Conclusos para despacho
06/12/2021 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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