19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Touros Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Autos nº 0807725-46.2024.8.20.5300 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Dr.(a) PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Touros, fica designado o dia 21/10/2025 14:00, na sala de audiências deste Juízo, para a realização de(a) Audiência Instrução, pelo que devem as partes serem intimadas, por seus advogados, ou pessoalmente, quando não o tiverem constituído, para comparecimento ao ato de forma semipresencial, com as devidas cautelas e advertências. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTc4YWViOTYtOTQ3MS00MDZlLTkwYzQtNWZmMWQxZjdiMTQ0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%229bce1c3c-7687-4444-9c64-c403952a0970%22%7d Touros/RN, 18 de setembro de 2025.

CARLOS ANTONIO CARIELO DA SILVA Servidor(a) do Juízo DESTINATÁRIO(S) A SER INTIMADOS(AS): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Rua do SAAE, SN, PRÓXIMO À MARIA DA GOMA, CENTRO, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 MPRN - Promotoria Touros
18/09/2025 09:39

Expedição de Mandado.
18/09/2025 09:37

Expedição de Mandado.
18/09/2025 09:33

Expedição de Ofício.
18/09/2025 09:29

Juntada de Certidão
18/09/2025 09:24

Expedição de Ofício.
18/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 09:13

Audiência Instrução designada conduzida por 21/10/2025 14:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Touros, #Não preenchido#.
15/09/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:18

Pedido de inclusão em pauta
15/09/2025 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2025 12:43

Conclusos para decisão
12/09/2025 11:02

Juntada de Petição de petição inicial
01/09/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 18:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro, CEP 59584-000, telefone: (84) 3673-9705, Touros/RN Processo: 0807725-46.2024.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo ativo: 88ª Delegacia de Polícia Civil Touros/RN e outros Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DESPACHO REMETAM-SE os autos ao Núcleo de Defensoria Pública competente.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:07

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:36

Conclusos para decisão
16/07/2025 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 15:16

Juntada de diligência
03/07/2025 20:35

Mantida a prisão preventiva
03/07/2025 13:05

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:14

Expedição de Mandado.
23/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:24

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA SILVA em 21/05/2025 23:59.
10/05/2025 05:41

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 7 de maio de 2025 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0807725-46.2024.8.20.5300 AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Valor da causa: 0,00 AUTOR: 88ª Delegacia de Polícia Civil Touros/RN e outros ADVOGADO: RÉU: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) FLAGRANTEADO: SABRINA SOUZA SILVA - RN20972 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - (ADVOGADA SABRINA SOUZA SILVA) Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria para apresentar reposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão de ID.144756874 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) VANESSA SEVERINO DE OLIVEIRA Chefe de Secretaria Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0807725-46.2024.8.20.5300
07/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 01:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:42

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA SILVA em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:55

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Autos n. 0807725-46.2024.8.20.5300 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Parte Autora: 88ª Delegacia de Polícia Civil Touros/RN Parte Demandada: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MANDADO DE CITAÇÃO De ordem do(a) Exmo.(ª) Sr.(ª) PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Touros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

MANDA o Oficial de Justiça a quem este for apresentado, expedido nos autos da ação acima descrita, que, em seu cumprimento, proceda a CITAÇÃO de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, atualmente custodiado na Penitenciária Estadual de Parnamirim, para responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o que poderá arguir preliminares, alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação.

Fica advertido, ainda, de que deverá informar a este Juízo sobre quaisquer mudanças de endereço para fins de adequadas intimações e comunicação oficial.

Segue anexa, cópia da Denúncia.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio de seu Promotor de Justiça que a esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, notadamente as conferidas ex vi dos artigos 129, I, da Constituição Federal, e 24 c/c 41, estes do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com espeque nos elementos de informação constantes do inquérito policial em epígrafe, oferecer a presente DENÚNCIA em face de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, conhecido por “neguinho” ou “landinho”, brasileiro, solteiro, nascido em 28/12/1999, natural de Touros/RN, inscrito no CPF nº *46.***.*94-77, filho de Mariana Lourenço da Silva, residente na Rua do SAAE, próximo a “maria da goma”, Centro, Touros/RN, atualmente custodiado, em razão da prática delituosa adiante narrada.

Consta dos autos do procedimento inquisitorial incluso que, no dia 30/12/2024, por volta das 09h30min, na Orla da Praia de Touros/RN, Francisco de Assis da Silva matou José Martins de Oliveira, conhecido por “Marcílio”.

Naquela manhã, a unidade de plantão da Polícia Militar foi acionada pela Central Tango, noticiado que um indivíduo estava desferindo golpes de faca em outra pessoa na Orla do Centro de Touros/RN.

Ao chegar ao local, próximo ao mercado do peixe, os policiais encontraram a vítima já sem vida e populares tentando agredir Francisco de Assis, apontando-o como o autor do homicídio.

Após realizar buscas no local, a Polícia Militar conseguiu encontrar a faca utilizada pelo denunciado, que estava escondida sobre o telhado de um ponto comercial.

No id 139356343, consta um vídeo gravado por popular presente no local do crime.

A gravação mostra um indivíduo trajando vestimentas idênticas às que o denunciado usava no momento do flagrante e na audiência de custódia, portando uma faca e próximo à vítima ensanguentada.

Interrogado, o denunciado negou os fatos, asseverando que não é a pessoa que aparece no vídeo.

Assim agindo, é evidente que o denunciado, já qualificado nos autos, por sua conduta dolosa, praticou o tipo penal previsto no art. 121, caput, do Código Penal.

Pelo exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO oferece a presente DENÚNCIA e requer que, uma vez recebida a peça inaugural em todos os seus termos, seja instaurado o devido processo legal, citando-se o denunciado, ouvindose as pessoas adiante arroladas, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores atos e termos, de tudo cientificado o órgão ministerial até final sentença de pronúncia, levando-se o julgamento para o egrégio tribunal do júri popular.

Touros/RN, data/hora do sistema (rodapé)1 Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho Promotor de Justiça OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

Dado e passado nesta cidade de Touros/RN, aos 10/03/2025.

ISABELLA FREIRE CABRAL, digitei, conferi e subscrevo o presente mandado.

ISABELLA FREIRE CABRAL Servidora do Juízo (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/04/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:20

Mantida a prisão preventiva
03/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
29/03/2025 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 12:06

Juntada de diligência
10/03/2025 09:31

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
10/03/2025 09:27

Expedição de Mandado.
07/03/2025 13:51

Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
06/03/2025 17:10

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:12

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
29/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:08

Prorrogado prazo de conclusão
28/01/2025 14:54

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:23

Juntada de Petição de procuração
13/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:29

Juntada de ato ordinatório
10/01/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
08/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:19

Juntada de ato ordinatório
07/01/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/01/2025 19:40

Juntada de Certidão
02/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
02/01/2025 11:22

Juntada de Certidão
31/12/2024 16:50

Juntada de Certidão
31/12/2024 16:43

Juntada de Certidão
30/12/2024 17:30

Juntada de Certidão
30/12/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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