16/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 08:40

Decorrido prazo de 60 (sessenta) dias para o acusado FELIPE GABRIEL DUARTE BARBOSA em 09/07/2025 23:59, sem que tenha apresentado qualquer manifestação em relação a retirada de objetos. Informo ainda que consta no ID 149909868, dados de conta bancária
10/07/2025 00:01

Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL DUARTE BARBOSA em 09/07/2025 23:59.
17/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 16/05/2025 23:59.
10/05/2025 05:38

Decorrido prazo de JHONATAN WYGRIFF RODRIGUES DE SOUSA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:09

Decorrido prazo de JHONATAN WYGRIFF RODRIGUES DE SOUSA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:23

Publicado Intimação em 02/05/2025.
09/05/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
09/05/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 12:35

Juntada de diligência
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0804046-11.2024.8.20.5600 DEFENSORIA (POLO ATIVO): DELEGACIA DE PLANTÃO MOSSORÓ - EQUIPE 3, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCÓTICOS DE MOSSORÓ (DENARC/MOSSORÓ) DEFENSORIA (POLO PASSIVO): FELIPE GABRIEL DUARTE BARBOSA DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial instaurado, em que o Ministério Público, compulsando os autos, afirmou que as investigações realizadas não se afiguram hábil a denotar a existência de justa causa para o manejo da respectiva ação penal, pedindo, por conseguinte, o arquivamento do feito.

O Ministério Público promoveu o arquivamento do presente inquérito, sob o fundamento de que as investigações realizadas não se afiguram hábil a denotar a existência de justa causa para o manejo da respectiva ação penal.

ID nº 142038112.

Ressalte-se que, após a promoção de arquivamento, o Ministério Público procedeu às notificações extrajudiciais, conforme verifica-se na manifestação ID nº 142038112 e seus anexos, tendo decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que se tenha notícias do manejamento de recursos por partes destes, nos termos do art. 28 e 28, § 1º, do Código de Processo Penal (alterado pela Lei nº 13.964/2019).

Mediante a decisão de ID nº 142495374, foi determinado o arquivamento do feito com baixa na distribuição.

No ID nº 147048432 – Pág. 1, foi certificada a existência de bens aprendidos e de valores depositados.

Foi determinada a intimação das partes para apresentarem manifestação sobre a destinação dos bens apreendidos, as quais deixaram transcorrem o prazo sem qualquer manifestação, consoante certificado no ID nº 149485637 - Pág. 1 e ID nº 149536836 - Pág. 1. É o relatório.

Inicialmente, com relação ao entorpecente apreendido, determino que a Secretaria Unificada Criminal providencie o envio de ofício(s) para a(s) autoridade(s) que atualmente está(ão) custodiando a droga apreendida, determinando que seja imediatamente incinerada ou mesmo providenciem-se a incineração, com as cautelas legais, se a droga estiver em depósito judicial.

Outrossim, com relação aos demais bens apreendidos que foram encaminhados ao Depósito Judicial – ID nº 130454370 - Pág. 5, determino sua devolução ao investigado Felipe Gabriel Duarte Barbosa, a saber: Nos termos do art. 10 do Provimento nº 245/2023 – CGJRN, intime-se o cidadão Felipe Gabriel Duarte Barbosa para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a retirada dos objetos.

Decorrido o mencionado prazo, considerando que são bens de reduzido valor e o estando em que se encontram determino a sua destruição e descarte em local apropriado.

Com relação a quantia de R$ 456,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais), a qual estava na posse do investigado Felipe Gabriel Duarte Barbosa, diante do arquivamento do procedimento investigatório, DETERMINO que a mencionada quantia e seus acréscimos legais sejam restituídos.

Intime-o para, no prazo de 60 (dez) dias, indicar conta bancária, a fim de que a mencionada quantia seja transferida.

Indicada a conta bancária, fica autorizada a transferência dos valores.

Na hipótese de esgotamento do prazo sem manifestação, declaro desde já o perdimento dos valores em favor da FUNPEN.

Anotações necessárias e pertinentes nos sistemas de controle de bens disponíveis a este juízo, se for o caso.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

MOSSORÓ/RN, data do sistema.

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/04/2025 22:51

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:14

Outras Decisões
25/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:06

Decorrido prazo de 10 (dez) dias para o MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 24/04/2025 23:59, referente ao despacho de ID 147100951. em 24/04/2025.
25/04/2025 02:13

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:37

Decorrido prazo de JHONATAN WYGRIFF RODRIGUES DE SOUSA em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0804046-11.2024.8.20.5600 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) DEFENSORIA (POLO ATIVO): DELEGACIA DE PLANTÃO MOSSORÓ - EQUIPE 3, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCÓTICOS DE MOSSORÓ (DENARC/MOSSORÓ) DEFENSORIA (POLO PASSIVO): FELIPE GABRIEL DUARTE BARBOSA DESPACHO Diante da certidão de ID nº 147048432 - Pág. 1, intimem-se o Ministério Público e o cidadão investigado, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem manifestação sobre a destinação dos bens apreendidos, requerendo o que entenderem pertinente.

Diligências e expedientes necessários.

MOSSORÓ/RN, data do sistema.

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:35

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:09

Transitado em Julgado em 06/03/2025
31/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:39

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:57

Determinado o Arquivamento
10/02/2025 14:22

Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 21:53

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/12/2024 01:59

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 06/12/2024 23:59.
21/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
11/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:06

Conclusos para despacho
01/10/2024 19:40

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
06/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:40

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:00

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2024 16:50

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:28

Audiência Custódia realizada para 15/08/2024 14:30 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
15/08/2024 15:28

Relaxado o flagrante
15/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:34

Audiência Custódia designada para 15/08/2024 14:30 Central de Flagrantes Pólo Mossoró.
15/08/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:31

Juntada de Certidão
15/08/2024 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800186-23.2025.8.20.5129

Helena Komarov Gomes Dias Carvalho

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Andre Menescal Guedes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/01/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0821648-32.2025.8.20.5001

Paulo Henrique de Araujo Gambarra

Gregory Comercio de Moda e Decoracao Ltd...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/09/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0821648-32.2025.8.20.5001

Paulo Henrique de Araujo Gambarra

Gregory Comercio de Moda e Decoracao Ltd...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/04/2025 23:39

Exibir Processo

Processo nº 0853602-67.2023.8.20.5001

Leila Liliana Pereira de Lima

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Hugo Victor Gomes Venancio Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/09/2023 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0801391-27.2024.8.20.5128

Luciana Ferreira da Silva

Neoenergia S.A

Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/09/2024 14:37

Exibir Processo