16/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2025 11:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:23

Decorrido prazo de ELIENE DE FATIMA CARVALHO em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:23

Juntada de ato ordinatório
10/06/2025 13:55

Recebidos os autos
10/06/2025 13:55

Juntada de intimação de pauta
18/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2025 10:42

Juntada de Certidão
22/02/2025 01:44

Decorrido prazo de ELIENE DE FATIMA CARVALHO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:16

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ELIENE DE FATIMA CARVALHO em 21/02/2025 23:59.
28/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:54

Juntada de Petição de recurso inominado
12/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:58

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 09:30

Conclusos para julgamento
21/09/2024 01:34

Expedição de Certidão.
21/09/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:34

Decorrido prazo de ELIENE DE FATIMA CARVALHO em 20/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 09:35

Conclusos para decisão
17/06/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 21:47

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 11:05

Conclusos para despacho
24/03/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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