TJRN - 0800732-20.2022.8.20.5150
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Portalegre
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 01:50
Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 01:50
Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 01:44
Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 05/05/2025 23:59.
-
08/04/2025 06:47
Publicado Intimação em 08/04/2025.
-
08/04/2025 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800732-20.2022.8.20.5150 Promovente: ELIANE MICHELE VIEIRA Promovido: Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros DECISÃO Foi determinada a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano, devido ao processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pelo TJRN registrado sob o n. 0805069-79.2022.8.20.0000, nos termos do art. 976 e seguintes do CPC, a fim de uniformizar a jurisprudência relacionada ao tema “SERASA LIMPA NOME".
Decorrido o referido prazo, a suspensão foi levantada e os autos vieram conclusos. É o breve relatório.
DECIDO.
Sobre o assunto, constato que da decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas foi interposto Recurso Especial de nº 2.118.005/RN, autuado em 23/01/2024, e distribuído por prevenção ao REsp 2.093.882/SP por veicular idêntica matéria.
O tema objeto da controvérsia está em análise pelo Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do Tema nº 1.264, afetado à sistemática dos recursos repetitivos, tendo como Leading Case os REsp 2092190/SP, REsp 2122017/SP e REsp 2121593/SP, no qual se busca: “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.
Acerca do assunto, nos termos do despacho publicado no DJe de 24/06/2024, nos recursos afetados REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. É o caso dos autos.
Deste modo, considerando a sistemática dos precedentes qualificados, inaugurada com os arts. 926 e 927 do CPC, bem como o sobrestamento do feito pelo STJ, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito, até o julgamento do REsp 2092190/SP – TEMA 1264 pelo STJ.
Intimem-se as partes.
Aguardem-se os autos em Secretaria com a movimentação "processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo" (Tema 1264 - STJ).
Após dirimida a controvérsia e firmado pelo tribunal entendimento sobre a matéria ora versada, retome-se o prosseguimento do feito e, assim, intimem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a fim de que requeiram o que entender de direito.
Cumpra-se.
Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) MAYANA NADAL SANT'ANA ANDRADE Juíza de Direito -
05/04/2025 11:22
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 07:35
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1264
-
03/04/2025 18:15
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
-
28/11/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 12:52
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
04/02/2023 02:29
Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 31/01/2023 23:59.
-
13/01/2023 10:21
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 11:33
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
10/11/2022 09:32
Conclusos para julgamento
-
10/11/2022 09:31
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 14:45
Conclusos para despacho
-
23/10/2022 11:37
Juntada de Petição de contestação
-
23/09/2022 13:42
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 11:32
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/09/2022 14:45
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 14:42
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 11:38
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0832462-50.2018.8.20.5001
Procuradoria Geral do Municipio do Natal
Maxmiliano de Paiva Pereira
Advogado: Maxmiliano de Paiva Pereira
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 27/05/2025 15:51
Processo nº 0832462-50.2018.8.20.5001
Municipio de Natal
Informax - Provedor de Acesso a Internet...
Advogado: Maxmiliano de Paiva Pereira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 02/08/2018 12:07
Processo nº 0804015-73.2025.8.20.0000
Hapvida Assistencia Medica LTDA.
Dayvison Lucca de Andrade Sales
Advogado: Raul Moises Henrique Rego
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 12/03/2025 18:44
Processo nº 0800151-88.2025.8.20.5153
69 Delegacia de Policia Civil Sao Jose D...
Valtemir Pereira Santos Junior
Advogado: Coraci Carlos Fonseca Fernandes
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 20/02/2025 15:05
Processo nº 0810291-65.2024.8.20.5106
Thiago Vinicius Leite e Silva
Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...
Advogado: David Itallo Celestino Carvalho
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 18/03/2025 10:08