23/05/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
20/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:42

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 08:56

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2025 09:34

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
12/05/2025 08:33

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
10/05/2025 12:15

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
08/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:37

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0812818-04.2022.8.20.5124 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Verifico que o valor da condenação foi depositado em conta judicial.

Constato, ainda, que há pedido formulado para levantamento de tal quantia.

Pois bem, a teor do que dispõe o art. 924, II, do CPC, a execução deve ser extinta quando a obrigação for satisfeita.

Diante do exposto, EXTINGO a presente execução, por satisfação do crédito, com fundamento no art. 924, II, do CPC, para que se produzam os jurídicos e legais efeitos.

Expeça-se, pois, alvará judicial individualizado em proveito da parte exequente e seu causídico.

Observem-se, para tanto, os dados bancários indicados nos autos no id. 149152190.

Publicação e intimação conforme Portaria Conjunta 40/2022-TJRN.

Após, arquivem-se os autos com baixa.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
29/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 10:49

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
06/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0812818-04.2022.8.20.5124 Autora: Letícia Azevedo de Farias Pereira Ré: Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico D E C I S Ã O

Vistos.

Constato que a demandante formulou pedido com vistas à execução da multa que foi cominada por este Juízo na decisão que deferiu medida liminar em seu favor, alegando, para isso, que a demandada não teria cumprido o comando judicial nos moldes determinados no decisum.

Em manifestação posterior, a ré sustentou que atendeu o comando judicial no sentido de autorizar os procedimentos.

Fundamento e decido.

Pois bem, do exame dos autos, verifico que foi concedida liminar em benefício da parte autora, impondo à ré a obrigação de autorizar 10 sessões de fisioterapia do assoalho pélvico, nos moldes médicos requeridos, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Na referida decisão, foi determinado que as sessões em questão deveriam ser realizadas na CLIAP, uma vez que se tratava de prestador conveniado à Unimed Natal e o médico assistente havia indicado esse local.

Pelo que consta nos autos, a ré chegou a autorizar a terapia após a concessão da tutela, no entanto, o fez para local diverso (Clínica A&F Comfort) como ela mesma afirma na petição de ID. 135972584, de modo que a autora, insistindo no intento de ser atendida na CLIAP, não usufruiu do serviço, até porque incompatível o agendamento com o horário do seu trabalho.

Diante do exposto, entendo que a decisão não foi cumprida nos moldes determinados e, por isso, é devida a multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Portanto, a parte ré/executada deve efetuar o depósito da quantia devidamente corrigida pelo IPCA desde o arbitramento sob pena de sofrer constrição em suas contas.

Realizado o depósito do montante devido, conclua-se para extinção.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
02/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:29

Outras Decisões
13/11/2024 10:42

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:22

Processo Reativado
16/09/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2024 09:46

Conclusos para decisão
10/09/2024 21:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/09/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 11:00

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:54

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:48

Processo Reativado
08/08/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:42

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:09

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 12:08

Transitado em Julgado em 26/06/2023
27/06/2023 08:41

Decorrido prazo de ADOLPHO LUCAS MEDEIROS EVANGELISTA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 06:59

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 06:34

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 26/06/2023 23:59.
29/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:21

Julgado procedente o pedido
10/03/2023 12:24

Conclusos para julgamento
23/02/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 21:06

Juntada de Petição de comunicações
11/01/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 12:44

Conclusos para despacho
13/12/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 08:28

Conclusos para decisão
07/12/2022 15:44

Juntada de Certidão
07/12/2022 11:58

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:58

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:59

Outras Decisões
09/11/2022 13:45

Conclusos para despacho
09/11/2022 07:41

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 08/11/2022 23:59.
07/11/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:17

Juntada de ato ordinatório
07/10/2022 14:31

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/09/2022 23:59.
01/09/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 17:59

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 15:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:16

Expedição de Mandado.
19/08/2022 12:00

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2022 14:51

Conclusos para decisão
18/08/2022 09:30

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:41

Conclusos para decisão
04/08/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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