04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801641-96.2020.8.20.5129 AGRAVANTES: LURDIMAR RODRIGUES DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelos ora agravantes.

A despeito dos argumentos alinhavados pelos agravantes, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
15/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0801641-96.2020.8.20.5129 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal.

Natal/RN, 14 de junho de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria
10/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2022.
07/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:44

Conclusos para decisão
04/10/2022 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2022 00:32

Publicado Intimação em 20/09/2022.
19/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:37

Conhecido o recurso de PARTE e não-provido
02/09/2022 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2022 01:25

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2022.
10/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2022 09:19

Pedido de inclusão em pauta
22/07/2022 09:55

Conclusos para decisão
22/07/2022 09:55

Juntada de Petição de parecer
21/07/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 19:59

Recebidos os autos
18/07/2022 19:59

Recebidos os autos
18/07/2022 19:59

Conclusos para despacho
18/07/2022 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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