07/04/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 15:36

Transitado em Julgado em 02/04/2025
04/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0831917-04.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: ADRIANA CARLA SILVA DE OLIVEIRA, LINIELLI MARIA DE OLIVEIRA GALVAO LEITE MAIA, EDWIN WILSON DE MIRANDA COLLIER Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 10:56

Juntada de Certidão
15/02/2025 05:58

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:13

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:22

Recebidos os autos
12/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
10/12/2024 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo de ADRIANA CARLA SILVA DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo de EDWIN WILSON DE MIRANDA COLLIER em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo de LINIELLI MARIA DE OLIVEIRA GALVAO LEITE MAIA em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:52

Outras Decisões
01/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:48

Recebidos os autos
29/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 09:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
24/09/2024 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:47

Decorrido prazo de ADRIANA CARLA SILVA DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:47

Decorrido prazo de EDWIN WILSON DE MIRANDA COLLIER em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:47

Decorrido prazo de LINIELLI MARIA DE OLIVEIRA GALVAO LEITE MAIA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:36

Juntada de ato ordinatório
06/09/2024 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
06/09/2024 06:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 04:48

Decorrido prazo de LINIELLI MARIA DE OLIVEIRA GALVAO LEITE MAIA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 04:48

Decorrido prazo de EDWIN WILSON DE MIRANDA COLLIER em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 04:48

Decorrido prazo de ADRIANA CARLA SILVA DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/08/2024 19:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/07/2024 00:53

Conclusos para despacho
02/07/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:56

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:47

Expedição de Certidão.
13/06/2024 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.
11/05/2024 01:11

Decorrido prazo de Sérgio Eduardo Bezerra Teodoro em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/04/2024 11:06

Processo Reativado
10/04/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:52

Conclusos para decisão
07/03/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 10:56

Transitado em Julgado em 05/02/2024
07/02/2024 16:29

Decorrido prazo de LINIELLI MARIA DE OLIVEIRA GALVAO LEITE MAIA em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:29

Decorrido prazo de ADRIANA CARLA SILVA DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:03

Decorrido prazo de EDWIN WILSON DE MIRANDA COLLIER em 05/02/2024 23:59.
12/01/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:22

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2023 14:54

Conclusos para julgamento
01/11/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:07

Conclusos para julgamento
30/08/2023 19:59

Juntada de Petição de alegações finais
24/08/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2023 18:09

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:17

Juntada de Petição de procuração
14/06/2023 17:42

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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