06/08/2025 00:13

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:31

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:34

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0803920-66.2025.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGOR ALEXANDRE COSME REU: 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo extrajudicial, o qual foi juntado no ID 157414637, vindo em seguida os autos conclusos para homologação. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Pois bem.

O Código de Processo Civil determina no seu art. 200 que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 3.

DISPOSITIVO Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, b, do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico.

Intimem-se.

Após, arquive-se de imediato.

NATAL/RN, 17 de julho de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/07/2025 00:17

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:19

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0803920-66.2025.8.20.5004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: , IGOR ALEXANDRE COSME CPF: *18.***.*33-71 Advogado do(a) AUTOR: BRUNO COSTA MACIEL - RN9503 DEMANDADO: 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.

CNPJ: 18.***.***/0001-61 , Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - RN1083-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 10 do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte recorrida (demandado) para apresentar Contrarrazões ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias.

Natal/RN, 10 de julho de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE JUSTINO SOBRINHO Analista Judiciário
10/07/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 00:26

Juntada de ato ordinatório
09/07/2025 22:32

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:16

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 00:09

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 09:54

Conclusos para julgamento
26/05/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0803920-66.2025.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGOR ALEXANDRE COSME REU: 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.

DESPACHO Dos autos, extrai-se que a parte autora colacionou documentos novos sem que se oportunizasse à promovida manifestar-se sobre os mesmos.

Neste sentido, converto o julgamento em diligência, determinando a intimação da promovida para falar sobre os documentos colacionados com a réplica, em 15 dias.

NATAL/RN, 19 de maio de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 23:31

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:53

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 07/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:32

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 01:56

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0803920-66.2025.8.20.5004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: , IGOR ALEXANDRE COSME CPF: *18.***.*33-71 Advogado do(a) AUTOR: BRUNO COSTA MACIEL - RN9503 DEMANDADO: 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.

CNPJ: 18.***.***/0001-61 , Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - RN1083-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte autora para apresentar Réplica à Contestação, bem como dizer se tem interesse em produzir prova adicional em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 2 de abril de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário
02/04/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:39

Juntada de ato ordinatório
02/04/2025 08:11

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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